Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2082
Disponibilização: 01/11/2022
Publicação: 01/11/2022

Timbre

Aviso de Homologação, SEI Nº 0014782814/2022 - SAP.CVN

 

O Município de Joinville, através da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo de Chamamento Público levado a efeito através do Edital nº 004/2022/PMJ (0013716422), destinado à seleção de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas, confessionais sem fins lucrativos, regularmente constituídas, que forneçam bolsa de estudos de 100% para alunos do ensino fundamental matriculados em sua entidade, e cuja renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de 1,5 (um inteiro e cinco décimos) do salário mínimo, e que tenham interesse em firmar, com a Administração Municipal, Termo de Colaboração para repasse de recursos financeiros para aquisição de passagem no transporte coletivo municipal a ser destinado à alunos bolsistas, bem como o julgamento efetuado pelas Comissões, restando como habilitada a instituição abaixo relacionada: 

 

Associação Educacional Luterana Bom Jesus/IELUSC - concedendo a Instituição o repasse de recursos financeiros para a aquisição de passagem de ida e volta no transporte coletivo municipal a ser destinado à alunos bolsistas, durante os dias letivos, sendo cada aluno bolsista contemplado com até duas passagens diárias, até 31/12/2022, em relação aos seguintes alunos, os quais foram comprovados os requisitos constantes no presente Edital e no Art. 19, da Lei Complementar nº 187/2021, § 1º, item I, quais sejam: A. M. L., A. C. R. M., A. J. R., A. V. F. da S., A. do P., A. M. V., B. de N. A. B., C. F. S., D. E. M. de A., E. B., G. T. E., G. H. C. de O., I. V. D. H., I. B. de A., J. F. M., J. V. M. S., J. E. G., J. S. B., J. M. da S. P., L. L. dos S. P., L. A. de S., L. S. e C., L. A. R. M., M. E. M. de S., N. de F. R., N. A. F., N. de F., N. M., R. A. P., S. C. R., T. B. dos S., Y. V. da S., e Y. E. C., totalizando 33 (trinta e três) alunos contemplados.

 

Considerando a homologação do resultado, o Município de Joinville, através da Secretaria de Administração e Planejamento, nos termos do Edital nº 004/2022/PMJ, vem por meio deste, CONVOCAR a instituições habilitada acima relacionada, para que providencie:

- a abertura de conta corrente no Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica, com a seguinte identificação: (i) Nome da Entidade recebedora dos recursos, (ii) acrescido da expressão “Nome entidade - Edital 004/2022”, qual deverá ser exclusiva para a movimentação financeira referente aos recursos vinculados ao Edital, e cujo comprovante deverá ser encaminhado para o seguinte e-mail: sap.cvn@joinville.sc.gov.br;

- a confecção da assinatura eletrônica do(s) representante(s) legal(is) da instituição(ões), junto ao Sistema Eletrônico de Informações do Município de Joinville a fim de que se possa dar continuidade aos procedimentos relativos à posterior assinatura do Termo de Colaboração.

 

Em caso de dúvidas contatar a Unidade de Convênios da Secretaria de Administração e Planejamento nos seguintes telefones: (47) 3431-3452  e (47) 3431-3263.

 


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Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 01/11/2022, às 16:55, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.


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