DECRETO Nº 51.152, de 31 de outubro de 2022.
Concede aposentadoria
O Prefeito Municipal de Joinville, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica aposentada, por tempo de contribuição, conforme art. 6°, da Emenda Constitucional n. 41/2003, art. 10, § 7º, combinado com art. 36, inciso II, ambos da Emenda Constitucional n. 103/2019, e art. 34A, da Lei Municipal n. 4.076/99, a servidora TANIA REGINA KONING KRAPP, matrícula n. 38981, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Saúde II - Aux Enfermagem, lotada na Secretaria da Saúde, do Município de Joinville, com proventos integrais, que serão pagos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville – IPREVILLE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2022.
Adriano Bornschein Silva
Prefeito
Guilherme Machado Casali
Diretor-presidente do IPREVILLE
 | Documento assinado eletronicamente por Guilherme Machado Casali, Diretor (a) Presidente, em 31/10/2022, às 15:30, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| | Documento assinado eletronicamente por Adriano Bornschein Silva, Prefeito, em 31/10/2022, às 17:50, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0014796867 e o código CRC ADBFC11B. |
| 22.0.360829-8 |
| 0014796867v3 |