Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2081
Disponibilização: 31/10/2022
Publicação: 31/10/2022

Timbre

DECRETO Nº 51.163, de 31 de outubro de 2022.

 

Nomeia Conselheira Tutelar suplente.

 

O Prefeito de Joinville, no exercício de suas atribuições, em conformidade com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com a  Resolução 19/2021, de 16 de novembro de 2021, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA; e

 

considerando o período de afastamento, por atestado médico (0014771166), da Conselheira Tutelar Daniele Goedert (Memorando SEI Nº 0014775594 - SAS.NGP); 

 

considerando recomendação nº 0001/2018/04PJ/JOI, do Ministério Público, para convocação de suplente para qualquer tipo de afastamento legal;

 

considerando o Decreto nº 51.086, de 21 de outubro de 2022, que nomeou a Conselheira Sonia Aparecida Piske dos Anjos pelo período de 21 a 27 de outubro de 2022;

 

DECRETA:

 

Art. 1º  Fica nomeada, pelo período de 28 de outubro a 24 de dezembro de 2022, como Conselheira Tutelar, no Conselho Tutelar 3, a suplente Sonia Aparecida Piske dos Anjos.

 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Adriano Bornschein Silva

Prefeito

 


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Documento assinado eletronicamente por Adriano Bornschein Silva, Prefeito, em 31/10/2022, às 17:51, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.


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