Edital SEI Nº 0014897523/2022 - SEPUR.UAC

Joinville, 08 de novembro de 2022.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO CONJUNTA Nº 01

DAS CÂMARAS COMUNITÁRIAS SETORIAIS DE

ORDENAMENTO TERRITORIAL E INTEGRAÇÃO REGIONAL

E DE PROMOÇÃO ECONÔMICA E SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

"CONSELHO DA CIDADE"

MANDATO 2022-2025

O Coordenador da Câmara Comunitária Setorial de Ordenamento Territorial e Integração Regional do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, “Conselho da Cidade”, Mandato 2022-2025, no uso de suas atribuições legais, convoca os integrantes desta Câmara para reunião no dia 16 de novembro de 2022, às 09h00, na sede da Ajorpeme, à Rua Urussanga, nº 292, Bucarein, para tratar da seguinte

ORDEM DO DIA

1. Eleição do Coordenador e Vice-coordenador da Câmara de Promoção Econômica e Social;

2. Anteprojeto alteração LC 539/2019: altera disposições quanto ao instrumento urbanístico de Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo;

3. Substitutivo PLC 54/2021: amplia a taxa de ocupação em ARUC nos lotes que fazem frente para rodovias.

4. Substitutivo PLC 13/2022: permite a instalação de pergolados no recuo frontal de geminados;

5. PLC 44/2022: extingue a limitação de ocupação do recuo com construções removíveis.

6. Assuntos gerais.

Jonas Tilp

Coordenador da Câmara de Ordenamento Territorial e Integração Regional

Juliete dos Santos

Assessora Técnica

Documento assinado eletronicamente por Jonas Tilp, Usuário Externo, em 09/11/2022, às 15:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Juliete dos Santos, Gerente, em 09/11/2022, às 15:49, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0014897523 e o código CRC FF174771.