Aviso de Prorrogação, SEI Nº 0014980898/2022 - SAP.CVN
O Município de Joinville, por intermédio da Secretaria de Administração e Planejamento, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto na Lei Municipal nº 9.087, de 21 de dezembro de 2021, Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998, Decreto Federal nº 9.190, de 1º de novembro de 2017, Decreto Municipal nº 47.753/2022, e demais Legislações Federais e Estaduais aplicáveis, leva ao conhecimento dos interessados a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONVOCAÇÃO das entidades, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que estiverem interessadas em obter a qualificação como Organização Social na área de assistência social no âmbito do município de Joinville/SC, para futura celebração de Contrato de Gestão a ser definido, oportunamente, para efeito da gestão dos Restaurantes Populares, para o dia 23/12/2022 às 17:00 horas. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site (https://www.joinville.sc.gov.br/publicacoes/convocacao-publica-para-qualificacao-de-organizacao-social-na-area-de-assistencia-social/).
 | Documento assinado eletronicamente por Pricila Piske Schroeder, Gerente, em 17/11/2022, às 16:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| | Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 17/11/2022, às 17:10, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0014980898 e o código CRC 0A9FF48B. |
| 22.0.347478-0 |
| 0014980898v6 |