Ata SEI

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOINVILLE - SC

ATA Nº 425 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA GESTÃO 2021/2023

Aos dezoito dias de novembro de dois mil e vinte e dois, às oito horas e trinta minutos reuniram-se de forma on-line pelo link: https://meet.jit.si/reuniaoextraordinariaCMAS18.11.22 para reunião extraordinária da gestão 2021/2023 os Conselheiros Titulares e Suplentes listados em anexo. Item 1: verificação do quórum. Equipe do CMAS, deu início aos trabalhos do dia, verificando o quórum para início da reunião extraordinária, e na sequência a aprovação da pauta, que já havia sido enviada por e-mail e pelo grupo de WhatsApp. Item 2: aprovação da pauta da reunião: aprovada por unanimidade. Item 3: Resolução para estabelecer data para entrega dos planos de ação e relatórios de atividades das Organizações, para 2023: Foi encaminhada a minuta de resolução a todos anteriormente a essa reunião. Juçara realizou a leitura e explicação da minuta de resolução, que altera a data de entrega dos documentos por parte das organizações inscritas no CMAS para o dia 31 de janeiro de 2023. Informa que a resolução aprovada será encaminhada para as Organizações via ofício com o novo modelo de plano de ação e relatório de atividades que devem ser seguidos. Informa que a Comissão de Inscrição fará uma reunião com as organizações no dia 02/12/2022, as 8:30h, na Casa dos Conselhos para orientação referentes aos documentos. Foi colocado para votação e aprovada por unanimidade. Item 4: Resolução para estabelecer parâmetros municipais para acompanhamento e fiscalização dos serviços socioassistenciais executados pela Secretaria de Assistência Social de Joinville: Após feito a leitura e explicação pela Juçara, Natacha reforçou a importância da apresentação e entrega dos planos e relatórios, sugerindo no que se refere ao item II: “relatório de atividades do ano anterior que evidencie o cumprimento do Plano de ação, destacando informações sobre o público atendido e os recursos utilizados”, solicitou a flexibilização da entrega dos relatórios das atividades do ano de 2022 para os serviços socioassistenciais governamentais executados pela Secretaria de Assistência Social, deu a sugestão da exigência ocorrer somente em janeiro de 2024 referente as atividades de 2023, visto que não terá tempo hábil para produzir o relatório do ano de 2022, pois o prazo da primeira entrega do relatório das atividades de 2022 está prevista para janeiro de 2023. Após um período de discussão e sugestões para atender a necessidade do Conselho em solicitar o relatório de atividades e a necessidade da SAS em flexibilizar a entrega do documento uma vez que não era solicitado anteriormente e que não havia um plano de ação para ser utilizado como material de avaliação para a elaboração do relatório de atividades, foi dada uma sugestão de alteração da minuta, sendo colocado em votação no chat duas propostas que seguem: 01- Mantém a minuta de resolução com o Plano de Ação e Relatório de Atividades com modelo do CMAS ou 02 – altera a minuta com nova redação: O relatório de atividades de 2022 dos serviços socioassistenciais governamentais executados pela Secretaria de Assistência Social ocorrerá em janeiro de 2023, porém conforme o modelo que já produzem internamente. Com a proposta sugerida, a SAS terá a liberdade de elaborar os relatórios de atividades, não sendo necessário utilizar o modelo sugerido pelo CMAS. A exigência com base no modelo estabelecido pelo CMAS, deverá ser apresentado no relatório de atividades de 2023 entregue em janeiro de 2024. O presidente colocou para votação, foi aprovada a proposta 02. Item 5: Inscrição IOS: Instituição que executa Programa de Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho e estava com o programa suspenso até o mês de novembro do ano de 2022, devido a não estar executando as atividades do Programa. No mês de agosto de 2022 retornaram com as atividades e no início do mês de novembro de 2022 enviaram um novo plano de ação com as atividades que já estão acontecendo, solicitam a retomada da inscrição ao CMAS. A Comissão de Inscrição, Registro e Monitoramento já avaliou e emitiu parecer favorável. O presidente colocou para aprovação e foi aprovada por unanimidade. Informes: Sr. Reinaldo fez o convite do evento na Tribuna Livre que ocorrerá dia 23 de novembro às 17 horas na Câmara de Vereadores, onde apresentará o Conselho Municipal de Assistência Social, reforçou a importância da participação de todos presencial ou virtual ao vivo pelo site da Câmara de Vereadores. Deise reforçou o convite do Sr. Reinaldo e fez o convite para a 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que ocorrerá nos dias 23 e 24 de novembro na Rua Marquês de Olinda, nº2.900, Glória. Solicitou a participação dos conselheiros para representar o CMAS e discutir a questão da política pública da assistência social com um olhar voltado a garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Juçara falou sobre o “Fórum da Sociedade Civil”, as inscrições encerarão no dia 22 de novembro e até o momento só tem um indicado de representante de organização da sociedade civil para próxima gestão. Dia 17 de novembro ocorreu a reunião com os usuários dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, onde foram indicados 6 representantes de usuários. Juçara reforçou aos representantes das organizações da sociedade civil a importância da indicação para o Fórum. Sem mais a tratar, eu, Bárbara Emanuelle Barboza da Silva, 2ª secretária de ata, lavrei a presente ata, a qual vai assinada pelo Presidente do CMAS, Reinaldo Pschaeidt Gonçalves, bem como devidamente publicada no SEI – Sistema Eletrônico de Informação da Prefeitura Municipal de Joinville, com a assinatura eletrônica externa do Presidente. Esta publicação possui como anexo a lista de presença da reunião extraordinária, com contagem dos presentes.

Documento assinado eletronicamente por Reinaldo Pschaeidt Gonçalves, Usuário Externo, em 28/11/2022, às 11:10, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0015090698 e o código CRC 13750335.