Extrato SEI Nº 0015337499/2022 - SAP.CVN

Joinville, 19 de dezembro de 2022.

O Município de Joinville, por intermédio da Secretaria de Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições, torna público e de conhecimento dos interessados, o Edital de Chamamento Público nº 0015337487/2022, para o recebimento da documentação de pessoas físicas e jurídicas de direito privado com e sem fins lucrativos, na modalidade MECENATO, que tenham interesse em firmar com esta Administração Pública Municipal Termo de Compromisso Cultural por meio da seleção de projetos, para a execução de ações culturais voltadas à memória, patrimônio material e imaterial no Município de Joinville, dos quais procederão com a captação de recursos, autorizada junto aos contribuintes do ISSQN e do IPTU.

Período para cadastro de proposta: até o dia 24/02/2023. O edital e seus anexos estão disponíveis na página eletrônica: https://www.joinville.sc.gov.br/publicacoes/edital-mecenato-simdec-2022-patrimonio/

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 19/12/2022, às 20:17, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0015337499 e o código CRC 255C1BFD.