Resolução SEI Nº 0015375692/2022 - SAS.UAC

Joinville, 21 de dezembro de 2022.

Resolução nº 009/2022 - CMDM

Dispõe sobre a alternância da presidente.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei no 5133, de 17 de dezembro de 2004, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em reunião ordinária no dia 14 de dezembro de 2022, por meio de sua plenária, deliberou:

Considerando a Lei n° 5133 de 17 de dezembro de 2004, que criou o referido Conselho, que versa em seu Artigo 2°, inciso 5°, sobre a alternância da presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, entre representante da sociedade civil organizada e representante governamental.

Resolve:

Art. 1º - Alterar a presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, evidenciando a representante governamental Dyorgia Danielly da Rosa Bogo Pereira como presidente deste Conselho.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Palova Santos Balzer
Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Documento assinado eletronicamente por Palova Santos Balzer, Usuário Externo, em 21/12/2022, às 12:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0015375692 e o código CRC DFB4B5D8.