Resolução SEI Nº 0015582186/2023 - SAS.UAC

Joinville, 17 de janeiro de 2023.

Resolução nº 001/2023 - CMDM

Dispõe sobre alteração da Resolução n° 012/2021 - membros para composição da Mesa Diretora do CMDM e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei nº 5133, de 17 de dezembro de 2004, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em reunião da mesa diretora, realizada no dia 10 de janeiro de 2023, deliberou.

Considerando o parágrafo 9º, do art. 2º, da Lei nº 6.220/2008, que alterou a Lei nº 5.133/2004: “A diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher terá a seguinte composição:

I – presidente:

II – vice-presidente:

III – primeiro-secretário:

IV – segundo-secretário:

Considerando a alternância de função, junto ao referido conselho, respeitando os princípios democráticos de participação social.

Resolve:

Art. 1º Aprovar e instituir a nova configuração da Mesa Diretora, composta pelas seguintes conselheiras: Presidente – Dyorgia Danielly da Rosa Bogo Pereira, Vice-presidente – Palova Santos Balzer, Primeira-secretária – Arselle de Andrade da Fontoura e a Segunda-secretária - Ana Mara Cortez da Silva Wagner.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dyorgia Danielly da Rosa Bogo Pereira
Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

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Documento assinado eletronicamente por Dyorgia Danielly da Rosa Bogo Pereira, Usuário Externo, em 18/01/2023, às 09:43, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0015582186 e o código CRC 66CE3520.

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