Resolução SEI Nº 0015624476/2023 - SAS.UAC
Joinville, 20 de janeiro de 2023.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – COMDI
Lei nº 4733 de 03 de abril de 2003 e alterado pelas
Leis nº 6588/2009 e 8.026/2015
Resolução nº 001/2023 – COMDI.
Dispõe sobre alteração na composição da mesa diretora do COMDI para o biênio 2021/2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no uso de suas atribuições legais e regimentais; conforme deliberação na reunião extraordinária ocorrida em dia 20 de janeiro de 2023.
Considerando o que preceitua o § 3º do artigo 5º da lei 6588/20009, lei de criação do COMDI, “3º A presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será alternada a cada dois (2) anos, sendo assumida por representante do Poder Público e por representante das Organizações da Sociedade Civil respectivamente”;
Considerando o disposto na Seção I, artigos 20 ao 26 do Regimento Interno do COMDI, ou seja, da eleição e funções do Presidente Vice e Secretários;
Considerando que o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa é órgão paritário com função consultiva, deliberativa, controladora e fiscalizadora da política de defesa dos direitos a pessoa idosa.
RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a alteração na composição da mesa diretora do COMDI, conforme indicação dos Conselheiros abaixo nominados, para o biênio 2021/2023, como: Vice Presidente: Sueli Garcia – Governamental e Primeiro Secretário: Robson da Silva Neitzke – Não Governamental.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Joinville, 20 de janeiro de 2023.
Milton Américo dos Santos
Presidente COMDI
| Documento assinado eletronicamente por Milton Américo dos Santos, Usuário Externo, em 20/01/2023, às 13:15, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0015624476 e o código CRC 9CCF508C. |
23.0.017315-2 |
0015624476v6 |