Resolução SEI Nº 0015624476/2023 - SAS.UAC

Joinville, 20 de janeiro de 2023.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – COMDI

Lei nº 4733 de 03 de abril de 2003 e alterado pelas

Leis nº 6588/2009 e 8.026/2015

Resolução nº 001/2023 – COMDI.

Dispõe sobre alteração na composição da mesa diretora do COMDI para o biênio 2021/2023

                              O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no uso de suas atribuições legais e regimentais; conforme deliberação na reunião extraordinária ocorrida em dia 20 de janeiro de 2023.

Considerando o que preceitua o § 3º do artigo 5º da lei 6588/20009, lei de criação do COMDI, “3º A presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será alternada a cada dois (2) anos, sendo assumida por representante do Poder Público e por representante das Organizações da Sociedade Civil respectivamente”;

Considerando o disposto na Seção I, artigos 20 ao 26 do Regimento Interno do COMDI, ou seja, da eleição e funções do Presidente Vice e Secretários;

Considerando que o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa é órgão paritário com função consultiva, deliberativa, controladora e fiscalizadora da política de defesa dos direitos a pessoa idosa.

 RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a alteração na composição da mesa diretora do COMDI, conforme indicação dos Conselheiros abaixo nominados,  para o biênio 2021/2023, como: Vice Presidente:  Sueli Garcia – Governamental e Primeiro Secretário: Robson da Silva Neitzke – Não Governamental.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

  Joinville, 20 de janeiro de 2023.

Milton Américo dos Santos

 Presidente COMDI

Documento assinado eletronicamente por Milton Américo dos Santos, Usuário Externo, em 20/01/2023, às 13:15, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0015624476 e o código CRC 9CCF508C.