Edital SEI Nº 0015637211/2023 - SEPUR.UAC

Joinville, 23 de janeiro de 2023.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO CONJUNTA Nº 02

DAS CÂMARAS COMUNITÁRIAS SETORIAIS

DE QUALIFICAÇÃO DO AMBIENTE NATURAL E CONSTRUÍDO

E DE MOBILIDADE URBANA

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

"CONSELHO DA CIDADE"

MANDATO 2022-2025

Os Coordenadores das Câmaras Comunitárias Setoriais de Qualificação do Ambiente Natural e Construído e de Mobilidade Urbana do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, “Conselho da Cidade”, Mandato 2022-2025, no uso de suas atribuições legais, convocam os integrantes destas Câmaras para reunião conjunta no dia 02 de fevereiro de 2023, às 09h00, na sede da Ajorpeme, à Rua Urussanga, nº 292, Bucarein, para tratar da seguinte

ORDEM DO DIA

1. Anteprojeto de Lei Complementar que altera a LC 470/2017, permitindo a regularização de servidões particulares já reconhecidas como de domínio público.

Dolores Carolina Tomaselli

Coordenadora da Câmara de Qualificação do Ambiente Natural e Construído

Marco Aurelio Prass Goetten

Coordenadora da Câmara de Mobilidade Urbana

Juliete dos Santos

Assessora Técnica

Documento assinado eletronicamente por Marco Aurélio Prass Goetten, Usuário Externo, em 23/01/2023, às 11:44, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Dolores Carolina Tomaselli, Usuário Externo, em 23/01/2023, às 13:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Juliete dos Santos, Gerente, em 23/01/2023, às 14:10, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0015637211 e o código CRC 6BB526C8.