Edital SEI Nº 0015638448/2023 - SEPUR.UAC

Joinville, 23 de janeiro de 2023.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO CONJUNTA Nº 01

DAS CÂMARAS COMUNITÁRIAS SETORIAIS

DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E INTEGRAÇÃO REGIONAL

E DE QUALIFICAÇÃO DO AMBIENTE NATURAL E CONSTRUÍDO

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

"CONSELHO DA CIDADE"

MANDATO 2022-2025

Os Coordenadores das Câmaras Comunitárias Setoriais de Ordenamento Territorial e Integração Regional e de Qualificação do Ambiente Natural e Construído do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, “Conselho da Cidade”, Mandato 2022-2025, no uso de suas atribuições legais, convocam os integrantes destas Câmaras para reunião conjunta no dia 03 de fevereiro de 2023, às 09h00, na sede da Ajorpeme, à Rua Urussanga, nº 292, Bucarein, para tratar da seguinte

ORDEM DO DIA

1. Anteprojeto de Lei Complementar que institui a Operação Urbana Consorciada Cidade das Águas;

2. Anteprojeto de Lei Complementar que altera a LC 470/2017, reenquadrando lotes já parcelados e regulares contidos em AUPA (Área Urbana de Proteção Ambiental) e SE-04 (Setor Especial de Interesse de Conservação de Morros).

Jonas Tilp

Coordenador da Câmara de Ordenamento Territorial e Integração Regional

Dolores Carolina Tomaselli

Coordenadora da Câmara de Qualificação do Ambiente Natural e Construído

Juliete dos Santos

Assessora Técnica

Documento assinado eletronicamente por Dolores Carolina Tomaselli, Usuário Externo, em 23/01/2023, às 13:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Jonas Tilp, Usuário Externo, em 25/01/2023, às 11:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Juliete dos Santos, Gerente, em 25/01/2023, às 12:43, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0015638448 e o código CRC 591A9BC0.