Edital SEI Nº 0015687065/2023 - SEPUR.UAC

Joinville, 26 de janeiro de 2023.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO Nº 09

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

"CONSELHO DA CIDADE"

MANDATO 2022-2025

- ORDINÁRIA -

O Presidente do Conselho da Cidade, no uso de suas atribuições legais, convoca os integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, “Conselho da Cidade”, Mandato 2022-2025, para a reunião ordinária no dia 08 de fevereiro de 2023, às 19h30, no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Joinville, à Rua Amazonas, nº 46, Saguaçu, para tratar da seguinte

ORDEM DO DIA

1. Leitura do edital de convocação;

2. Aprovação da ata da reunião anterior, nº 08, realizada em 07/12/2022; 

3. Alteração de representante do Poder Público Municipal junto ao Conselho da Cidade;

4. Parecer das Câmaras Comunitárias Setoriais de Ordenamento Territorial e Integração Regional e de Qualificação do Ambiente Natural e Construído sobre a análise do:

4.1 Anteprojeto de Lei Complementar que institui a Operação Urbana Consorciada Cidade das Águas;

4.2 Anteprojeto de Lei Complementar que altera a LC 470/2017, reenquadrando lotes já parcelados e regulares contidos em AUPA (Área Urbana de Proteção Ambiental) e SE-04 (Setor Especial de Interesse de Conservação de Morros);

5. Parecer das Câmaras Comunitárias Setoriais de Qualificação do Ambiente Natural e Construído e de Mobilidade Urbana sobre a análise do Anteprojeto de Lei Complementar que altera a LC 470/2017, permitindo a regularização de servidões particulares já reconhecidas como de domínio público;

6. Assuntos gerais.

Guilherme Freitas Cauduro de Oliveira

Presidente do Conselho da Cidade

Juliete dos Santos

Assessora Técnica

Documento assinado eletronicamente por Guilherme Freitas Cauduro de Oliveira, Usuário Externo, em 27/01/2023, às 09:49, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Juliete dos Santos, Gerente, em 27/01/2023, às 13:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0015687065 e o código CRC DBB15BE9.