Resolução SEI Nº 0016055142/2023 - SAS.UAC.CMAS

Joinville, 01 de março de 2023.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Lei nº 5.622 de 25 de setembro de 2006, alterada pela

Lei nº 8.740, de 01 de outubro de 2019

Resolução nº 006/2023 - CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 3233 de 05 de dezembro de 1995, alterada pelas Leis 5622/2006 e 8740/2019, considerando: 

O Decreto nº 53.240, de 15 de fevereiro de 2023, que nomeia membros para o Conselho Municipal de Assistência Social - Gestão 2023/2025;

A posse da nova gestão do CMAS para o biênio 2023-2025, realizada no dia 27 de fevereiro de 2023;

A eleição e composição da diretoria na forma do art. 3º, da Lei Municipal n.º 5622/2006, realizada em reunião extraordinária no dia 27 de fevereiro de 2023;

Resolve:

Art. 1º Nomear a mesa diretora do CMAS - Gestão 2023-2025, composta por Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário com a seguinte formação:

- Presidente: Rute Bittencourt

- Vice-Presidente: Marisol Gonçalves Aragão

- 1º Secretária: Caroline Perovano Piva

- 2º Secretária: Sandra Regina da Silva Alves

Parágrafo único: Em atenção ao §8º, do art. 3º, da Lei Municipal n. 5622/2006, fica estabelecido a alternância entre presidência e vice presidência, a ser realizada a partir do dia 27 de fevereiro de 2024. 

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rute Bittencourt

Presidente do CMAS

Documento assinado eletronicamente por Rute Bittencourt, Usuário Externo, em 01/03/2023, às 14:57, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0016055142 e o código CRC 5B2758BF.