Resolução SEI Nº 0016325107/2023 - SAS.UAC.CDPI
Joinville, 23 de março de 2023.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – COMDI
Lei nº 4733 de 03 de abril de 2003 e alterado pelas
Leis nº 6588/2009 e 8.026/2015
Resolução nº 009/2023 - COMDI
Dispõe sobre a indicação de conselheiros para compor a Comissão Técnica da Proposta de Chamamento Público
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, no uso de suas atribuições legais e regimentais; conforme deliberação na Reunião Ordinária realizada no dia 21 de março de 2023.
Considerando que o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso é órgão paritário com função consultiva, deliberativa, controladora e fiscalizadora da política de defesa dos direitos do idoso;
Considerando que a Proposta de Chamamento Público SEI nº 0015466523/2023 – SAS.UAC – Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, modalidade financiamento direto, para desenvolver ações e projetos voltados a garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, deve contemplar ações de cunho social, inovadoras ou complementares.
Considerando a necessidade de designar uma Comissão Técnica da Proposta de Chamamento Público, o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, por meio de resolução, indica cinco Conselheiros para a Portaria de nomeação.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a indicação dos conselheiros abaixo descritos para integrarem a Comissão Técnica da Proposta de Chamamento Público.
Conselheiros governamentais:
Andréa Cristina de Oliveira e Sueli Garcia.
Conselheiros não governamentais:
Alzair Maria D. de Souza, Heidi Bublitz Schubert e Susana Staats.
Suplente: Maria das Graças M. Cossia
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Joinville, 21 de março de 2023.
Milton Américo dos Santos
Presidente do COMDI
| Documento assinado eletronicamente por Milton Américo dos Santos, Usuário Externo, em 23/03/2023, às 15:11, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0016325107 e o código CRC 1B7B8291. |
23.0.077139-4 |
0016325107v3 |