Resolução SEI Nº 0016325107/2023 - SAS.UAC.CDPI

Joinville, 23 de março de 2023.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – COMDI

Lei nº 4733 de 03 de abril de 2003 e alterado pelas

Leis nº 6588/2009 e 8.026/2015

Resolução nº 009/2023 - COMDI

Dispõe sobre a indicação de conselheiros para compor a Comissão Técnica da Proposta de Chamamento Público

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, no uso de suas atribuições legais e regimentais; conforme deliberação na Reunião Ordinária realizada no dia 21 de março de 2023.

Considerando que o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso é órgão paritário com função consultiva, deliberativa, controladora e fiscalizadora da política de defesa dos direitos do idoso;

Considerando que a Proposta de Chamamento Público SEI nº 0015466523/2023 – SAS.UAC – Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, modalidade financiamento direto, para desenvolver ações e projetos voltados a garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, deve contemplar ações de cunho social, inovadoras ou complementares.

Considerando a necessidade de designar uma Comissão Técnica da Proposta de Chamamento Público, o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, por meio de resolução, indica cinco Conselheiros para a Portaria de nomeação.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a indicação dos conselheiros abaixo descritos para integrarem a Comissão Técnica da Proposta de Chamamento Público.

Conselheiros governamentais:

Andréa Cristina de Oliveira e Sueli Garcia.

Conselheiros não governamentais:

Alzair Maria D. de Souza, Heidi Bublitz Schubert e Susana Staats.

Suplente: Maria das Graças M. Cossia

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Joinville, 21 de março de 2023.

Milton Américo dos Santos

Presidente do COMDI

Documento assinado eletronicamente por Milton Américo dos Santos, Usuário Externo, em 23/03/2023, às 15:11, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0016325107 e o código CRC 1B7B8291.