Aviso de Prorrogação, SEI Nº 0016335747/2023 - SAP.CVN
AVISO DE PRORROGAÇÃO
O Município de Joinville, através da Unidade de Convênios da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados, que está PRORROGANDO a data limite para recebimento das propostas dos interessados em participar do Edital de Chamamento Público 0015982007/2023, que tem por objeto a seleção de Organização Social para a gestão e manutenção dos Restaurantes Populares de Joinville, mediante a oferta de refeições, promovendo o acesso a alimentos de qualidade, prioritariamente às pessoas em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social, conforme as normas estabelecidas na Lei Federal nº 11.346/2006, Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998, Decreto Federal nº 9.190, de 1º de novembro de 2017, na Lei Municipal nº 7.306/2012, Lei Municipal nº 9.087/2021, Decreto Municipal nº 47.753/2022, e demais Legislações Federais e Estaduais aplicáveis. Os interessados em participar do presente Chamamento Público deverão cadastrar a proposta na aba "Autosserviços" (https://oauthexternal.joinville.sc.gov.br/account/login?returnUrl=%2F), no serviço "Req. para Cadastro de Proposta - Parceria", no site oficial do Município, contendo os requisitos e documentos constantes no item 4 deste Chamamento Público, até 08/05/2023.
 | Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 24/03/2023, às 13:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| | Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 24/03/2023, às 16:11, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0016335747 e o código CRC 5DA9713E. |
| 22.0.425119-9 |
| 0016335747v2 |