Resolução SEI Nº 0016371705/2023 - SAS.UAC.CDPI

Joinville, 28 de março de 2023.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – COMDI

Lei nº 4733 de 03 de abril de 2003 e alterado pelas

Leis nº 6588/2009 e 8.026/2015

Resolução nº 010/2023 - COMDI

Dispõe sobre a indicação de conselheiros e técnicos para a nomeação da

Comissão Técnica da Proposta de Chamamento Público

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no uso de suas atribuições legais e regimentais; em atenção ao Memorando SEI Nº  0016123658/2023 – SAP/CVN de 6 de março de 2023.

Considerando a Resolução nº 09/2023 – COMDI SEI 0016325107 e o ofício SEI Nº 0016307401/2023 – SAS.NAD;

Considerando a solicitação de indicação de nominata de conselheiros e técnicos para a portaria de nomeação da Comissão Técnica da Proposta de Chamamento Público SEI nº0015466523/2023 – SAS.UAC – Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, modalidade financiamento direto, para desenvolver ações e projetos voltados a garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, deve contemplar ações de cunho social, inovadoras ou complementares.

Considerando a necessidade de designar uma Comissão Técnica da Proposta de Chamamento Público, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, por meio de resolução, indica para a Portaria de nomeação.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a indicação da conselheira governamental Sueli Garcia e das conselheiras não governamentais Alzair Maria D. de Souza, Heidi Bublitz Schubert, Susana Staats e Maria das Graças M. Cossiaos para integrarem a portaria de nomeação da Comissão Técnica da Proposta de Chamamento Público.

Art. 2º - Aprovar a indicação das servidoras Mônica Bublitz Monich e Andréa Cristina de Oliveira, como representantes da Secretaria de Assistência Social na mesma portaria.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Milton Américo dos Santos

Presidente do COMDI

Documento assinado eletronicamente por Milton Américo dos Santos, Usuário Externo, em 29/03/2023, às 11:24, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0016371705 e o código CRC CF1F554F.