Resolução SEI Nº 0016475465/2023 - SES.CMS

Joinville, 05 de abril de 2023.

RESOLUÇÃO Nº 39/2023 - CMS

Revogação da Resolução SEI Nº 0014108680/2022 - SES.CMS.

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Joinville, no uso de suas competências regimentais e com base na lei nº 8.619, de 04 de outubro de 2018 que trata da disciplina do funcionamento do CMS e dá outras providências; e com base na resolução SEI Nº 3648845/2019 - SES.CMS que trata do Regimento Interno do CMS, vem apresentar a seguinte consideração para, ao final, expedir a aprovação.

Considerando ofício SEI Nº 0016154032/2023-SES.SES.UAF.ACV, que inforna o  encerramento do presente processo;

O Conselho Municipal de Saúde de Joinville resolve:

Revogar a Resolução SEI Nº 0014108680/2022 - SES.CMS, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2043 em  02 de setembro de 2022, que dispõe sobre o Termo de Colaboração nº /2022/PMJ (Minuta SEI nº 0013491740) que entre si celebram o Município de Joinville, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Joinville e a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, conforme solicitado no ofício SEI Nº 0013964993/2022 HMSJ.GAB.

Assim, o Secretário Municipal de Saúde, em cumprimento ao que determina o Parágrafo 2º do Artigo 1º da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, assina a presente Resolução do Conselho e a
encaminha para que no prazo, instituído na legislação vigente, esta seja devidamente Homologada e Publicada.

O Prefeito, dando cumprimento ao que determina o Artigo 37 da Constituição Federal e o Inciso XII da Quarta Diretriz da Resolução n. 453 de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, HOMOLOGA A PRESENTE RESOLUÇÃO.

Documento assinado eletronicamente por Vilson Freitas Junior, Usuário Externo, em 05/04/2023, às 10:46, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 10/04/2023, às 16:30, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Adriano Bornschein Silva, Prefeito, em 11/04/2023, às 07:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0016475465 e o código CRC A5D0E4D1.