Resolução SEI Nº 0016553067/2023 - SAS.UAC.CMAS

Joinville, 12 de abril de 2023.

Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Lei nº 5.622 de 25 de setembro de 2006, alterada pela

Lei nº 8.740, de 01 de outubro de 2019

RESOLUÇÃO Nº 23/2023 - CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 3233 de 05 de dezembro de 1995, alterada pelas Leis 5622/2006 e 8740/2019, conforme deliberação em reunião ordinária de 11 de abril de 2023,

Considerando a realização do XII Seminário Estadual de Assistência Social, que acontecerá nos dias 24, 25 e 26 de maio de 2023, no Centro de Eventos de Piratuba/SC.


Resolve:

Art. 1º Aprovar o pagamento de diárias e passagens rodoviárias para assessora técnica do CMAS e 02 conselheiros do CMAS (01 não governamental e 01 governamental), para participação no evento XII Seminário Estadual de Assistência Social, que acontecerá nos dias 24, 25 e 26 de maio de 2023, no Centro de Eventos de Piratuba/SC.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rute Bittencourt

Presidente do CMAS

Documento assinado eletronicamente por Rute Bittencourt, Usuário Externo, em 12/04/2023, às 11:15, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0016553067 e o código CRC 7AEECD2A.