Resolução SEI Nº 0016612449/2023 - SAS.UAC.CDCA
Joinville, 17 de abril de 2023.
Dispõe sobre a aprovação dos projetos referente ao Chamamento Público de Edital nº. 0014720744 - modalidade de - Financiamento Direto, para ações voltadas à área da infância e adolescência (FIA).
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Joinville, no exercício das suas atribuições, previstas na Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, na Lei Municipal nº 3.725, de 02 de julho de 1998, considerando:
o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, órgão deliberativo e controlador das ações da Política Municipal de Atendimento (art. 88, I, do ECA - Lei n.º 8.069/1990 c/c art. 6.º da Lei Municipal n.º 3.725/1998 e art. 2.º, IX da Lei 13.019/2014);
a Resolução nº. 24/2022 - CMDCA que Cria a Comissão Especial para acompanhamento e avaliação de projetos de Editais de Chamamento Público para seleção de projetos a serem financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Joinville, na modalidade financiamento direto e chancela, publicados no ano de 2022, e dá outras providências (0013588940);
RESOLVE:
Art. 1º. APROVAR os projetos através do Chamamento Público de Edital nº. 0014720744 - na modalidade de Financiamento Direto, sendo eles:
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NOME DO PROJETO |
PROPONENTE |
VALOR |
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Esporte Para Vida_ Vila Paranaense |
INSTITUTO DESPORTIVO 6 |
R$ 100.000,00 |
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Programa de Ingresso ao Ensino Superior |
Associação de Pesquisa e Extensão em Educação de Joinville - APEEJ |
R$ 90.297,90 |
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JANELAS DE OPORTUNIDADES - RECRIAR |
Instituto Alicerce |
R$ 97.320,00 |
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Ampliação do Projeto de Reforço Escolar - OSCEBEM com a implementação de aulas de Informática |
Obras Sociais da Casa Espírita Bezerra de Menezes - OSCEBEM |
R$ 103.945,32 |
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Brinquedoteca: Brincar é coisa séria! |
Centro Integrado de Reabilitação e Estudos de Joinville-CIREJ |
R$ 100.000,00 |
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Equoreablilitar |
Centro Integrado de Reabilitação e Estudos de Joinville-CIREJ |
R$ 100.000,00 |
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O Líder em Mim |
Associação Projeto Resgate |
R$ 82.000,00 |
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lnclusáo do Deficiente lntelectual no Mundo do Trabalho: Compartilhando Saberes |
APISCAE - Associação para Integração Social de Crianças a Adultos Especiais |
R$ 91.101,76 |
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.PONTOnó |
Instituto Pelas Ruas |
R$ 44.211,40 |
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Tighty Hug |
Instituto Pelas Ruas |
R$ 39.445,00 |
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“ESPORTE É VIDA.” |
ASSOCIAÇÃO CENTRO EVANGÉLICO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEEDUC. |
R$ 55.049,20 |
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Atenciosamente
Robson Richard Duvoisin
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
 | Documento assinado eletronicamente por Robson Richard Duvoisin, Usuário Externo, em 18/04/2023, às 20:39, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0016612449 e o código CRC C3F74F78. |
| 23.0.095522-3 |
| 0016612449v6 |