Resumo do Julgamento de Recurso, SEI Nº 0016659238/2023 - SAP.CVN
O Município de Joinville, através da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados os Julgamentos dos Recursos referente ao processo de Chamamento Público nº 005/2022/PMJ destinado à seleção de projetos, para a execução de ações culturais no Município de Joinville, dos quais procederão com a captação de recursos, autorizada junto aos contribuintes do ISSQN e do IPTU. Diante aos motivos expostos nos Julgamentos dos Recursos, a Comissão decide NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos por MERCADO AGÊNCIA DE NOTÍCIAS LTDA, CASA DA VÓ JOAQUINA, JOSE FRANCISCO PELIGRINO XAVIER e LÍRICA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA, sendo tais decisões acolhidas pela autoridade superior. Os Julgamentos dos Recursos encontram-se, na íntegra, à disposição dos interessados no site https://www.joinville.sc.gov.br/publicacoes/edital-mecenato-simdec-2022.
 | Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 20/04/2023, às 09:50, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| | Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 20/04/2023, às 15:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0016659238 e o código CRC 66F8519E. |
| 22.0.251440-0 |
| 0016659238v4 |