Resolução SEI Nº 0016721193/2023 - SAS.UAC.CDCA

Joinville, 26 de abril de 2023.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, órgão deliberativo e controlador das ações da Política Municipal de Atendimento (art. 88, II, do ECA – Lei n.º 8.069/1990 c/c art. 6.º da Lei Municipal n.º 3.725/1998), considerando:

• A realização do  1º Seminário da Violência contra a criança na Escola. Sendo ministrado pela palestrante Doutora Sarita Amaro, tendo como público-alvo 200 profissionais da rede de atendimento às crianças e adolescentes, em parceria do CMDCA e o NUCRESS, que acontecerá nos dias 29 e 30 de Maio de 2023;
• A deliberação em Reunião Ordinária de 13/04/2023;

Resolve:

Art. 1º Aprovar o pagamento de passagens aérea e translado para palestrante Doutora Sarita Amaro;

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Robson Richard Duvoisin

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 

Documento assinado eletronicamente por Robson Richard Duvoisin, Usuário Externo, em 26/04/2023, às 19:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0016721193 e o código CRC 33127AAF.