DECRETO Nº 54.522, de 02 de maio de 2023.
Altera o suplente da alínea "b" e o titular da alínea "g", do inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 53.358, de 22 de fevereiro de 2023, que nomeia membros para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Prefeito de Joinville, no exercício de suas atribuições e, em consonância com o disposto no art. 7º, da Lei nº 3.725, de 02 de julho de 1998, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, e revoga a Lei nº 2.627, de 17 de janeiro de 1992,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros, para complementar o mandato em andamento de 27 de fevereiro de 2023 a 26 de fevereiro de 2025, alterando o suplente da alínea "b" e o titular da alínea "g", do inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 53.358, de 22 de fevereiro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"I – ...
...
II - ...
...
b) ...
Suplente: Denis Francis Valim
...
g) ...
Titular: Muriél Simoní da Silva" (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Adriano Bornschein Silva
Prefeito
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| 23.0.040564-9 |
| 0016772242v3 |