Resolução SEI Nº 0016819181/2023 - SAS.UAC.CDCA

Joinville, 04 de maio de 2023.

Errata da Resolução SEI 0016629540 que dispõe sobre a aprovação do projeto referente ao Edital de Chamamento Público nº. 003/2022/PMJ na modalidade chancela.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Joinville, no exercício das suas atribuições, previstas na Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, na Lei Municipal nº 3.725, de 02 de julho de 1998, considerando:

• o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, órgão deliberativo e controlador das ações da Política Municipal de Atendimento (art. 88, I, do ECA - Lei n.º 8.069/1990 c/c art. 6.º da Lei Municipal n.º 3.725/1998 e art. 2.º, IX da Lei 13.019/2014);
• a Resolução nº. 24/2022 - CMDCA que Cria a Comissão Especial para acompanhamento e avaliação de projetos de Editais de Chamamento Público para seleção de projetos a serem financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Joinville, na modalidade financiamento direto e chancela, publicados no ano de 2022,  e dá outras providências (0013588940); 
• o erro no valor da Resolução SEI 0016629540 que dispõe sobre a aprovação do projeto referente ao Edital de Chamamento Público nº. 003/2022/PMJ na modalidade chancela;

ERRATA:
 

Onde lê-se: Art. 1º. APROVAR o projeto do proponente Instituto Festival de Dança de Joinville com nome do projeto "Saltare – Formação Integral". Valor do total a ser arrecadado para o Projeto R$240.000,00, através do Edital 003/2022/PMJ na modalidade de Chancela tornando o Proponente apto a prosseguir para fase de habilitação perante a Secretaria de Administração e Planejamento.

Leia-se: Art. 1º. APROVAR o projeto do proponente Instituto Festival de Dança de Joinville com nome do projeto "Saltare – Formação Integral". Valor do Projeto: R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) Valor Total arrecadado: R$300.000,00 (trezentos mil reais), através do Edital 003/2022/PMJ na modalidade de Chancela tornando o Proponente apto a prosseguir para fase de habilitação perante a Secretaria de Administração e Planejamento.

Robson Richard Duvoisin

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 

Documento assinado eletronicamente por Robson Richard Duvoisin, Usuário Externo, em 05/05/2023, às 10:39, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0016819181 e o código CRC 2B7C43CB.