Resolução SEI Nº 0016890134/2023 - SAS.UAC.CSAN

Joinville, 10 de maio de 2023.

RESOLUÇÃO Nº 06/2023 – COMSEAN

Dispõe sobre a comissão eleitoral para organização do processo de eleição de novos conselheiros

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEAN, em Reunião Ordinária realizada no dia 27 de abril de 2023, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conforme Lei 7.306/2012 e ainda,

 Considerando o Artigo 13° da Lei 7306/2012, dos membros que compõe o COMSEAN no segmento governamental e não governamental;

Considerando o Artigo 14°que trata das entidades representativas da sociedade civil, as quais serão eleitas em fórum próprio, por convocação do Presidente do COMSEAN;

Considerando o § 4º do Artigo 14° que da competência ao COMSEAN a instauração do processo eleitoral, bem como a designação de uma comissão eleitoral para organizar o processo eleitoral.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a indicação das conselheiras Heloisa Bade, Patrícia Girardi, Alexandra Marlene Hansen e Márcia Luciane Lange Silveira, para formarem a Comissão Eleitoral responsável pelo processo eleitoral para a gestão 2023-2025 do COMSEAN;

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Heloisa Bade

Presidente do COMSEAN

Documento assinado eletronicamente por Heloisa Bade, Usuário Externo, em 10/05/2023, às 14:00, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0016890134 e o código CRC 1ADFA7E6.