Resolução SEI Nº 0017030630/2023 - SAS.UAC.CDPI

Joinville, 22 de maio de 2023.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – COMDI

Lei nº 4733 de 03 de abril de 2003 e alterado pelas

Leis nº 6588/2009 e 8.026/2015

Resolução nº 014/2023 – COMDI.

Dispõe sobre diárias de Conselheiros para   

participarem do Fórum Catarinense da Sociedade Civil

pelos Direitos da Pessoa Idosa em Florianópolis.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Joinville – COMDI, no uso de suas atribuições previstas pela Lei Federal nº. 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do idoso, e pela Lei Municipal nº. 4.733, de 2 de abril de 2003, alterada pela Lei 6588, de 10 de dezembro de 2009 e, ainda pela Lei 8026 de 2015;

Considerando a realização da reunião ordinária de 16 de maio de 2023, discutiu e deliberou pela participação de três representantes inscritos no Fórum Catarinense da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa. O Fórum acontecerá no dia 1º de junho de 2023, em Florianópolis no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SC Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4860;

Considerando a ata da reunião ordinária do COMDI;

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar e liberar diárias para um motorista e três representantes do COMDI, Conselheiros não governamentais inscritos no Fórum Catarinense Permanente da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa, no dia 1º de junho de 2023, na cidade de Florianópolis – SC.

Art. 2º - Os Conselheiros que se disponibilizaram para representar o COMDI foram Alzair M.D. de Souza, Heidi Bublitz Schubert e Milton Américo dos Santos (em substituição a Júlia Cristina Lehm).

Art. 3º - O veículo e as diárias serão disponibilizados com recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Milton Américo dos Santos

Presidente do COMDI

Documento assinado eletronicamente por Milton Américo dos Santos, Usuário Externo, em 23/05/2023, às 10:31, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0017030630 e o código CRC DE6AE986.