Resolução SEI Nº 0017039467/2023 - SAS.UAC.CMDM

Joinville, 23 de maio de 2023.

RESOLUÇÃO 005/2023 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação em reunião ordinária no dia 17 de maio de 2023;

Considerando que o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, tem competência propositiva, consultiva e fiscalizadora no que se refere às políticas públicas sob a ótica de gênero, pugnando pela igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de modo a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania;

Considerando o interesse do CMDM na elaboração do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres de Joinville;

Resolve:

Art. 1º Aprovar o pagamento de diárias para três conselheiras de direito: Dyorgia Danielly da Rosa Bogo Pereira - presidente do CMDM, Palova Santos Balzer - vice-presidente do CMDM e Ana Mara Cortez da Silva Wagner - secretária CMDM e, para Oseas Liborio de Jesus, motorista que fará o translado das conselheiras citadas, para visita técnica que será realizada no dia 30 de junho de 2023, a Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres e Igualdade de Gênero, do município de Florianópolis. Esta visita técnica se dá, para verificar como o município de Florianópolis, por meio de referida assessoria, elaborou o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dyorgia Danielly da Rosa Bogo Pereira
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Documento assinado eletronicamente por Dyorgia Danielly da Rosa Bogo Pereira, Usuário Externo, em 23/05/2023, às 09:58, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0017039467 e o código CRC B8960436.