Resolução SEI Nº 0017079661/2023 - SAS.UAC.CDPI

Joinville, 25 de maio de 2023.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – COMDI

Lei nº 4733 de 03 de abril de 2003 e alterado pelas

Leis nº 6588/2009 e 8.026/2015

Resolução nº 018/2023 - COMDI

Dispõe sobre alterações na Comissão Técnica da Proposta de Chamamento Público

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no uso de suas atribuições legais e regimentais; em atenção ao Ofício SEI 0016731425/2023 – SAS.NAD e as deliberações da reunião ordinária do dia 16 de maio de 2023.

Considerando a solicitação de indicação de nominata de conselheiros e técnicos para a portaria de nomeação da Comissão Técnica da Proposta de Chamamento Público SEI nº0015466523/2023 – SAS.UAC – Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, modalidade financiamento direto, para desenvolver ações e projetos voltados a garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, deve contemplar ações de cunho social, inovadoras ou complementares.

Considerando a necessidade de alterar as indicações da Comissão Técnica da Proposta de Chamamento Público, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, por meio de resolução, indica necessidade de nova Portaria de nomeação.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a indicação do conselheiro não governamental José Roberto C. do Nascimento, como integrante suplente na portaria de nomeação representando o Conselho.

Art. 2º - Aprovar a substituição da servidora Mônica Bublitz Monich, pela representante da Secretaria de Assistência Social Letícia da Silva Brito, na mesma portaria.

Art. 3º – Aprovar e solicitar nova Portaria de nomeação da Comissão Técnica da Proposta de Chamamento Público.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Milton Américo dos Santos

Presidente do COMDI

Documento assinado eletronicamente por Milton Américo dos Santos, Usuário Externo, em 26/05/2023, às 11:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0017079661 e o código CRC 565FD3AA.