Resolução SEI Nº 0017099055/2023 - SAS.UAC.CDCA

Joinville, 26 de maio de 2023.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, órgão deliberativo e controlador das ações da Política Municipal de Atendimento (art. 88, II, do ECA - Lei n.º 8.069/1990 c/c art. 6.º da Lei Municipal n.º 3.725/1998), considerando:

• A posse da nova gestão do CMDCA para o biênio 2023-2025, realizada no dia 22 de fevereiro de 2023; (Decreto 0015974311)
• A eleição e composição da diretoria. na forma do art. 9º, da Lei Municipal n.º 3.725/98, realizada em reunião extraordinária no dia 22 de fevereiro de 2023; (0017012319)
• A nova eleição e composição da diretoria. na forma do art. 9º, da Lei Municipal n.º 3.725/98, realizada em reunião extraordinária no dia 26 de maio de 2023;

Resolve:

Art. 1º – Nomear a mesa diretora do CMDCA, composta por Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário:

- Presidente: Daiana Delamar Agostinho

- Vice-Presidente: Robson Richard Duvoisin

- 1º Secretário: Janaina Marceli Siewerdt Barbosa

- 2º Secretário: Evelim Sacardo Beraldo

Daiana Delamar Agostinho

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Documento assinado eletronicamente por Daiana Delamar Agostinho, Usuário Externo, em 26/05/2023, às 15:50, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0017099055 e o código CRC D01ADFAA.