Edital SEI Nº 0017152251/2023 - SAS.UAS

Joinville, 31 de maio de 2023.

2ª EDIÇÃO DE PRÁTICAS EXITOSAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOINVILLE

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Este edital dispõe sobre o regulamento da 2ª Edição de Práticas Exitosas da Secretaria de Assistência Social, que ocorrerá com o evento final no mês de outubro de 2023.

Art. 2º A 2ª Edição de Práticas Exitosas da Secretaria de Assistência Social tem o intuito de promover a visibilidade e valorizar práticas e projetos bem-sucedidos da Secretaria de Assistência Social e da Rede Socioassistencial Privada proporcionando a integração dos servidores através da troca de experiências e da busca pela constante melhoria na qualidade do serviço público prestado aos usuários.

Art. 3º A 2ª Edição de Práticas Exitosas será realizada pela Secretaria de Assistência Social, cabendo à Gerência de Unidade de Planejamento e Gestão, por meio da Área de Gestão do Trabalho, constituir a Comissão Organizadora, que deverá ser composta por 2(dois) integrantes da Gestão do Trabalho, com as seguintes atribuições:

I – Organizar e divulgar a 2ª Edição de Práticas Exitosas da Secretaria de Assistência  Social; 

II – Receber, indeferir e homologar as inscrições;

III – Propor a composição da Comissão de Avaliação dos trabalhos; 

IV – Divulgar a lista dos trabalhos selecionados;

V – Prestar esclarecimentos de possíveis dúvidas durante todo o processo;

VI -  Receber, analisar e julgar os recursos interpostos na fase de inscrição de projetos; 

VII – Organizar o evento de apresentação dos trabalhos selecionados.

DOS OBJETIVOS

Art. 4º A 2ª Edição de Práticas Exitosas da Secretaria de Assistência Social tem como objetivos:

I - Identificar, disseminar e estimular ações no âmbito da Secretaria de Assistência Social e da Rede Socioassistencial Privada, que estejam contribuindo para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;

II - Dar visibilidade, contribuir para a divulgação e propagação de práticas de sucesso, reconhecendo e estimulando o trabalho e ações realizadas em favor da consolidação da Política de Assistência Social no município;

III - Valorizar as iniciativas dos serviços/equipamentos, como também do servidor/autor do projeto, estimular o desenvolvimento de novos projetos, visando a melhoria dos indicadores locais e a qualidade de vida dos indivíduos sob sua responsabilidade;

IV - Divulgar boas práticas por meio da publicação específica, para que fiquem registradas e seus autores sejam reconhecidos e sirvam de inspiração para novas iniciativas.

DA DIVULGAÇÃO

Art. 5º A divulgação da 2ª Edição de Práticas Exitosas da Secretaria de Assistência Social de Joinville como também das demais etapas, homologação dos trabalhos, prazos para interpor recursos e a divulgação dos trabalhos classificados estará disponível no site www.joinville.sc.gov.br. É obrigação do candidato o acompanhamento das publicações e o acompanhamento através do e-mail informado no formulário de inscrição.

DAS TEMÁTICAS DAS PRÁTICAS

Art. 6º São conceitos gerais sobre as temáticas:

I - O edital contemplará experiências e projetos inovadores em dois eixos temáticos(Anexo I):

a) Eixo temático I: Assistência;

b) Eixo temático II: Gestão, Planejamento e Financiamento;

c) Eixo temático III: Rede Socioassistencial privada.

II - Os projetos apresentados deverão ser desenvolvidos por servidores do quadro funcional da Secretaria de Assistência Social em consonância ao Plano Municipal de Assistência Social, iniciados há pelo menos 6 (seis) meses anteriores à data de apresentação;

III - Os projetos desenvolvidos com a contribuição de estagiário sob a supervisão de servidores do quadro funcional da Secretaria de Assistência Social poderão ser apresentados desde que norma de coautoría;

IV - Para o Eixo Temático III, os projetos devem ser desenvolvidos por profissionais que compõem as equipes de referência da oferta socioassistencial da Rede Socioassistencial Privada, iniciados há pelo menos 6 (seis) meses anteriores à data de apresentação;

V - As práticas deverão estar alinhadas com as temáticas apresentadas no Anexo I deste edital, não necessitam ser inéditas e poderão ser relatos de ações desenvolvidas, programas e, ou serviços implantados;

VI - As práticas que contribuam de forma efetiva e comprovada com a consolidação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;

VII - Será permitido aos autores inscrever no máximo 1 (um) trabalho por eixo temático;

VIII - Os integrantes da Comissão Avaliadora e da Comissão Organizadora não poderão inscrever trabalhos.

DA INSCRIÇÃO DOS TRABALHOS

Art. 7º As inscrições seguirão os seguintes critérios:

I - O período de inscrição será das 08h00min do dia 05 de junho de 2023 até às 23 horas e 59 minutos e 59 segundos do dia 21 de julho de 2023 (horário de Brasília);

II -  Deverão ser efetuadas por meio de preenchimento de formulário eletrônico disponível no link Formulário de inscrição;

III – Todos os campos solicitados na inscrição deverão ser preenchidos;

IV - No ato da inscrição, os documentos relacionados abaixo (Anexo II, III e IV) deverão ser preenchidos, assinados, digitalizados e enviados em formato PDF para o e-mail: gestaodotrabalho.sas@joinville.sc.gov.br, com o nome do trabalho e do autor principal:

1. Termo de Autorização de Uso e Cessão de Direitos Autorais (Anexo II);

2. Documento de Ciência da Chefia/Coordenação ou Supervisão Imediata (Anexo III);

3. Declaração de Autorização para utilização de dados, de acordo com a LGPD (Anexo IV).

V - O não cumprimento dos itens acima e seus subitens acarretará no indeferimento da inscrição.

VI - A divulgação dos trabalhos homologados será disponibilizada no site www.joinville.sc.gov.br, conforme data do cronograma;

VII - Após a divulgação da homologação dos trabalhos, caso o trabalho não for homologado, o autor poderá interpor recurso à Comissão Organizadora dentro do prazo de 03(três) dias, através do Formulário para Recurso disponível no link: Formulário de recurso

VIII - Durante o período compreendido entre o início das inscrições até a data do resultado final, a Comissão Organizadora poderá realizar visitas nos locais de trabalho para conhecer o trabalho desenvolvido e, em caso do não atendimento dos quesitos deste Edital, a inscrição poderá ser indeferida em qualquer tempo;

IX - A inscrição na 2ª Edição de Práticas Exitosas da Secretaria de Assistência Social implica na concordância e aceitação de todas as condições previstas neste Edital;

X - No caso de haver mais de 2 (duas) inscrições por eixo, a seguinte será indeferida, tendo como critério de ordem a data do envio do formulário de inscrição.

DAS ORIENTAÇÕES DOS TRABALHOS

Art. 8º Cada prática/relato deverá ser enviada única e exclusivamente pelo formulário eletrônico disponibilizado no link: Formulário de inscrição contendo, minimamente, a seguinte estrutura:

I - Título e resumo: lembre-se de dar nome (título) a sua prática, utilizando nomes curtos e objetivos com até 150 caracteres. O resumo deve conter até 200 palavras e 3 palavras chaves, apresentando objetivos, importância, breve metodologia, ações e resultados principais.

II - Apresentação/introdução: dados e informações referentes à realidade do local onde a prática relatada está sendo desenvolvida, deixando claro o conteúdo que será relatado, com até 1700 caracteres.

III - Justificativa: qual a importância da prática para a consolidação do SUAS no município e porque ela se faz necessário, com até 1500 caracteres.

IV - Objetivos: descrever o que se pretende alcançar com essa prática, a qual deve estar diretamente relacionada com o eixo inscrito, com até 1000 caracteres.

V - Metodologia: descrever os procedimentos, atividades, ações, técnicas e instrumentos que são utilizados para a execução da prática, com até 2000 caracteres.

VI - Resultados: dados, indicadores, relatos, depoimentos, dentre outros, com até 1700 caracteres.

VII - Considerações finais: contribuições centrais, resultados, impactos, continuidade das práticas relatadas, limitações, desafios superados, com até 1500 caracteres.

VIII - Referências Bibliográficas: citar autores, legislação e/ou documentos oficiais norteadores na implementação da prática.

Parágrafo Único: Cada proponente poderá submeter 1(um) trabalho por eixo temático. Para cada trabalho deverá ser preenchida uma inscrição no formulário eletrônico.

No mês de junho de 2023 será realizada uma capacitação, com objetivo de repassar informações e orientações aos servidores da SAS e profissionais da Rede Socioassistencial privada, de como elaborar projetos, de acordo com a estrutura solicitada neste edital. A divulgação da data, horário e local será realizada após a publicação do edital.

DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

Art. 9º A inscrição será homologada após verificação, pela Comissão Organizadora, do cumprimento dos requisitos estabelecidos neste Edital.

DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE TRABALHOS

Art. 10 Os trabalhos serão avaliados por uma Comissão Avaliadora a ser composta por 5 (cinco) integrantes, conforme indicação oficial das seguintes Instituições/Entidades:

a) 1 (um) representante do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS), segmento usuário;

b) 2 (dois) docentes e, ou pesquisadores de instituições de ensino superiores indicadas pela Comissão Organizadora; e

c) 2 (dois) representantes indicado pela Secretária de Assistência Social.

DA CLASSIFICAÇÃO

Art. 11 Os trabalhos serão submetidos a duas etapas:

I - Na primeira etapa, todos os trabalhos com inscrição homologada serão avaliados pela Comissão Avaliadora, pelos critérios de avaliação de A ao G;

II - Na segunda etapa, os 15(quinze) trabalhos classificados serão submetidos a uma Avaliação de Apresentação Oral, pela Comissão Avaliadora.

Parágrafo Único. Na Avaliação de Apresentação Oral, 9(nove) trabalhos serão classificados para a participação no evento final de apresentação.

DA AVALIAÇÃO

Art. 12 A Comissão Avaliadora deverá observar a metodologia de avaliação que seguirá os seguintes critérios e pontuações:

I - A classificação dos trabalhos será de acordo com a pontuação atribuída na primeira etapa: a nota de cada trabalho será a somatória da pontuação da comissão avaliadora (pontuação máxima 90 pontos);

II - No caso de empate, na primeira etapa, serão utilizados os seguintes critérios para desempate:

1. Primeiro: maior pontuação atribuída no item A;

2. Segundo: maior pontuação atribuída no item B;

3. Terceiro: maior pontuação atribuída no item C;

4. Quarto: maior pontuação atribuída no item D;

5. Quinto: maior pontuação atribuída no item E.

III - Serão classificados para a segunda etapa, Apresentação Oral, os 15 trabalhos com maior pontuação na primeira etapa, sendo: 5 (cinco) trabalhos do Eixo temático I - Assistência,  5 (cinco) trabalhos do Eixo temático II - Gestão, Planejamento e Financiamento e 5 (cinco) trabalhos do Eixo temático III: Rede Socioassistencial privada.

IV - Os 15 (quinze) trabalhos classificados para a segunda etapa poderão atingir a pontuação máxima de 100 (cem) pontos, considerando a somatória da pontuação da primeira e segunda etapas.

V - Em caso de empate na avaliação oral, serão usados os mesmos critérios de desempate da primeira etapa, citados no Art. 12 item II deste Edital.

VI - A Comissão Avaliadora terá 28 (vinte e oito) dias 07/08/2023 a 03/09/2023 para avaliar os trabalhos inscritos.

DO RESULTADO FINAL DAS DUAS ETAPAS

Art. 13 O resultado com os 15 (quinze) trabalhos classificados será divulgado no dia 06 de setembro de 2023 no site www.joinville.sc.gov.br

DA APRESENTAÇÃO ORAL

Art. 14 A apresentação dos trabalhos deverá atender os seguintes requisitos:

I - O tempo total para cada apresentação será de, no máximo, 10 (dez) minutos;

II - A apresentação poderá conter recursos audiovisuais, tais como slides (máximo 12) seguindo o modelo disponibilizado pela Secretaria de Assistência Social;

III - Podem ser incluídos vídeos, relatos, fotografias ou encenação artística com o grupo responsável pelo trabalho, desde que não ultrapasse o tempo de apresentação referido acima;

IV - Em caso do tempo de apresentação exceder ao tempo estipulado, será aplicada a penalidade de 2 (dois) pontos por minuto excedido;

V - Em caso da apresentação conter mais de 12(doze) slides, será aplicada a penalidade de 2 (dois) pontos por slides.

Parágrafo único: Dos 15 (quinze) trabalhos classificados para etapa da apresentação oral, 9 (nove) trabalhados serão classificados como finalistas para o evento final no mês de outubro.

DO EVENTO FINAL

Art. 15 O evento final será realizado no mês de outubro de 2023, com apresentação dos finalistas: 3 (três) trabalhos do Eixo temático I – ASSISTÊNCIA, 3 (três) trabalhos do Eixo temático II – GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANCIAMENTO e 3 (três) trabalhos do Eixo temático III -  REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA, que obtiverem a maior pontuação conforme descrito nas fases de avaliação deste edital.

DO CRONOGRAMA

Art. 16 A 2ª Edição de Práticas Exitosas da Secretaria de Assistência Social seguirá o cronograma estabelecido abaixo:

Art. 17 Caberá à Comissão Organizadora deliberar acerca da ocorrência de eventuais situações não previstas neste edital.

Parágrafo Único: A Comissão Organizadora poderá ser contatada através do e- mail: gestaodotrabalho.sas@joinville.sc.gov.br e pelo telefone: (47) 3481-5258.

Art. 18 Este Edital possui como anexos os documentos: Anexo I, Anexo II, Anexo III e Anexo IV.

Art. 19 Os trabalhos que não atenderem ao disposto neste edital serão automaticamente excluídos.

Fabiana Ramos da Cruz Cardozo

Secretária de Assistência Social

Documento assinado eletronicamente por Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, Secretário (a), em 01/06/2023, às 22:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0017152251 e o código CRC 8C8755D1.