Resolução SEI Nº 0017312481/2023 - SAS.UAC.CMAS

Joinville, 15 de junho de 2023.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Lei nº 5.622 de 25 de setembro de 2006, alterada pela

Lei nº 8.740, de 01 de outubro de 2019

Resolução nº 41/2023 - CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação em reunião extraordinária no dia 13 de junho de 2023;

Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS é órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e permanente;

Considerando que o CMAS possui atribuições de avaliar, acompanhar e fiscalizar ações em relação à execução da Política Municipal de Assistência Social;

Considerando a Resolução nº 15/2021/CMDCA, que trata da Comissão Intersetorial para Acompanhamento da Rede de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, que indica a representação do CMAS em sua composição.

Resolve:

Art. 1º Substituir a conselheira Vanessa Cristofolini pela conselheira Luciana Chaves, como representantes do CMAS e retirar a representação do conselheiro Everton Luiz de Marinoso na composição da Comissão Intersetorial para Acompanhamento da Rede de Acolhimento de Crianças e Adolescentes.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da publicação e revoga-se a Resolução CMAS nº 006, de 14 de março de 2023 e a Resolução CMAS nº 16, de 15 de junho de 2023.

Rute Bittencourt

Presidente do CMAS

Documento assinado eletronicamente por Rute Bittencourt, Usuário Externo, em 15/06/2023, às 13:58, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0017312481 e o código CRC 10AD9C88.