Errata SEI Nº 0017358301/2023 - SAS.UAC.CDCA

Joinville, 20 de junho de 2023.

Errata da Resolução SEI 0016612449 que dispõe sobre a aprovação dos projetos referente ao Chamamento Público de Edital nº. 0014720744 - modalidade de - Financiamento Direto, para ações voltadas à área da infância e adolescência (FIA).

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Joinville, no exercício das suas atribuições, previstas na Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, na Lei Municipal nº 3.725, de 02 de julho de 1998, considerando:

• o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, órgão deliberativo e controlador das ações da Política Municipal de Atendimento (art. 88, I, do ECA - Lei n.º 8.069/1990 c/c art. 6.º da Lei Municipal n.º 3.725/1998 e art. 2.º, IX da Lei 13.019/2014);
• a Resolução nº. 24/2022 - CMDCA que Cria a Comissão Especial para acompanhamento e avaliação de projetos de Editais de Chamamento Público para seleção de projetos a serem financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Joinville, na modalidade financiamento direto e chancela, publicados no ano de 2022,  e dá outras providências (0013588940); 
• o erro no valor da Resolução SEI 0016612449 que dispõe sobre a aprovação do projeto referente ao Edital de Chamamento Público de Edital nº. 0014720744 - modalidade de - Financiamento Direto, para ações voltadas à área da infância e adolescência (FIA);

ERRATA:
 

Onde lê-se: 

Art. 1º. APROVAR os projetos através do Chamamento Público de Edital nº. 0014720744 - na modalidade de Financiamento Direto, sendo:

Leia-se: 

Art. 1º. APROVAR os projetos através do Chamamento Público de Edital nº. 0014720744 - na modalidade de Financiamento Direto, sendo:

                                                           Daiana Delamar Agostinho                                                        

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 

Documento assinado eletronicamente por Daiana Delamar Agostinho, Usuário Externo, em 23/06/2023, às 15:15, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0017358301 e o código CRC 7D9EB62E.