Resumo do Julgamento de Recurso, SEI Nº 0017395667/2023 - SAP.CVN
O Município de Joinville através da Unidade de Convênios da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o julgamento do recurso referente ao Edital de Chamamento Público nº 0015982007/2023, destinado ao recebimento da documentação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, qualificadas como Organização Social, que tenham interesse em firmar com esta Administração Pública Municipal, Contrato de Gestão para promover a gestão e manutenção dos Restaurantes Populares de Joinville. Diante aos motivos expostos nos Julgamentos dos Recursos, a Comissão Permanente de Licitação decide NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela Associação de Segurança Alimentar e Nutricional de Joinville - ASANJ, sendo tais decisões acolhidas pela autoridade superior. Os Julgamentos dos Recursos (SEI nºs 0017394815e 0017395431) encontram-se, na íntegra, à disposição dos interessados no site https://www.joinville.sc.gov.br/publicacoes/chamamento-publico-de-edital-no-015982007-para-gestao-e-manutencao-dos-restaurantes-populares/
 | Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 27/06/2023, às 16:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| | Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 27/06/2023, às 17:21, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0017395667 e o código CRC 184A08FF. |
| 22.0.425119-9 |
| 0017395667v3 |