Resolução SEI Nº 0017558362/2023 - SAS.UAC.CMDE

Joinville, 06 de julho de 2023.

Resolução 09 /2023– COMDE

Dispõe sobre diárias de Conselheiros para participarem do IV Encontro Estadual dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Xanxerê

O COMDE – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no uso de suas atribuições legais, em reunião ordinária no dia 4 de julho de 2023, discutiu e deliberou pela participação de três representantes no Evento: IV Encontro Estadual dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Santa Catarina Data: 27/07/2023 – 5ªfeira Local: Centro Comunitário da Igreja Matriz Senhor Bom Jesus – Rua Rui Barbosa, 94 – Centro – Xanxerê, SC. Considerando os objetivos definidos na Lei 4403/2001, alterada pela Lei 4766/2003 e Lei 5888/2007, que cria este Conselho;

Considerando a ata nº 05/2023 COMDE.

Resolve:

Art. 1º – Autorizar e liberar diárias para a representação do COMDE Joinville, por meio da participação do Presidente Vanderlei Pedro Quintino, da Coordenadora de Acessibilidade Patrícia Medeiros, e da Coordenadora intérprete de Libras Terezinha Aparecida da Silva no IV Encontro Estadual dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Santa Catarina Data: 27/07/2023 – 5ª feira Local: Centro Comunitário da Igreja Matriz Senhor Bom Jesus – Rua Rui Barbosa, 94 – Centro – Xanxerê, SC.

Resolve:

Art. 1º – Aprovar liberação de diária para motorista realizar o deslocamento de Conselheiros Municipais e representantes do COMDE, para participarem do IV Encontro Estadual dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Santa Catarina Data: 27/07/2023 – 5ª feira Local: Centro Comunitário da Igreja Matriz Senhor Bom Jesus – Rua Rui Barbosa, 94 – Centro – Xanxerê,SC

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vanderlei Pedro Quintino

Presidente do COMDE

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Documento assinado eletronicamente por Vanderlei Pedro Quintino, Usuário Externo, em 06/07/2023, às 10:24, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0017558362 e o código CRC 3FBA418C.

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