Resolução SEI Nº 0017564831/2023 - SAS.UAC.CSAN

Joinville, 06 de julho de 2023.

RESOLUÇÃO Nº 08/2023 – COMSEAN

Dispõe sobre a convocação da 3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEAN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação em reunião ordinária do dia 27 de abril de 2023, considerando:

COMUNICADO Nº: 01/2023 do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - Orientações iniciais sobre as etapas da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; 7ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional;

COMUNICADO Nº: 02/2023 do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - Apresentação do lema e dos eixos temáticos das etapas da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; 7ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional

Resolve:

Art. 1º-Convocar a 3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Joinville, com o objetivo de avaliar a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e propor diretrizes para o seu aperfeiçoamento;

Art. 2º-A 3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional terá como tema central: Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade e, três eixos temáticos:

I. Eixo 1 – Determinantes Estruturais e Macrodesafios para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

II. Eixo 2 – Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e Políticas Públicas Garantidoras do Direito Humano à Alimentação Adequada

III. Eixo 3 – Democracia e Participação Social

Art. 3º-A 3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – ocorrerá no dia 31 de agosto de 2023, de forma presencial em Joinville, Santa Catarina.

Art. 4º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Heloisa Bade

Presidente do COMSEAN

Documento assinado eletronicamente por Heloisa Bade, Usuário Externo, em 10/07/2023, às 13:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0017564831 e o código CRC 8BF19F8B.