Comunicado SEI Nº 0017612819/2023 - SAP.UCP.PPP

Joinville, 11 de julho de 2023.

A Unidade Executiva do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Joinville comunica o recebimento tempestivo do Requerimento de Autorização para a apresentação de estudos de modelagem técnico-operacional, econômico-financeira e jurídica para a implantação, sinalização, exploração, operação, manutenção, controle, gestão, comercialização e fiscalização de vagas de estacionamento de veículos automotores em vias, logradouros e espaços públicos próprios, mediante a rotatividade de uso, denominado Sistema de Estacionamento Rotativo Público (SERP), no Município de Joinville, nos termos do Edital de Chamamento Público para Manifestação de Interesse nº 002/2023, a saber:

1. Empresa RIZZO PARKING AND MOBILITY S/A;

2. Empresa PROFUZZY CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.;

3. Empresa URBA DESIGN PARA CIDADES LTDA.;

4. Consórcio GRUPO MOYSÉS & PIRES | VALLYA, liderado por MOYSÉS & PIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS e composto por VALLYA ADVISORS ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA.;

5. Empresa CAIUÁ ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA.;

6. Empresa SOLUÇÕES EM TRÂNSITO KM ZERO LTDA.;

7. Empresa G2 - EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDA.;

8. Consórcio ROTATIVO JOINVILLE, liderado por BTCX PARTICIPAÇÕES LTDA. e composto por ALANA GONZALES TINOCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA;

Em atendimento ao disposto no Art. 46 do Decreto Municipal nº 46.332, de 22 de fevereiro de 2022, e no Item 6 e respectivos subitens do Edital de Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse nº 002/2023, esta Unidade promoverá a análise das documentações recebidas.

Atenciosamente,

Unidade Executiva do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Felipe Heinemann Gassenferth, Servidor(a) Público(a), em 17/07/2023, às 08:43, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Aliceia Andresa Correa Ranno, Servidor(a) Público(a), em 17/07/2023, às 09:11, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0017612819 e o código CRC EC276FB5.