Resolução SEI Nº 0017614450/2023 - SES.CMS

Joinville, 11 de julho de 2023.

RESOLUÇÃO Nº 080-2023 - CMS

Dispõe sobre a Composição da Comissão Temporária de Revisão da LEI e Regimento do Conselho Municipal de Saúde e do Conselho Local de Saúde

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Joinville, no uso de suas competências regimentais e com base na Lei nº 8.619, de 04 de outubro de 2018 que trata da disciplina do funcionamento do CMS e dá outras providências; e com base na Resolução SEI Nº 3648845/2019 - SES.CMS que trata do Regimento Interno do CMS;

Resolve: 

Aprovar,  por unanimidade dos votos dos conselheiros(as) presentes na CXCVIII 198ª Assembleia Geral Extraordinária, de 10 de julho de 2023, a Composição da Comissão Temporária de Revisão da LEI e Regimento do Conselho Municipal de Saúde e do Conselho Local de Saúde; conforme abaixo elencados:

Segmento Governo e/ou Prestador de Serviço

1- Douglas Calheiros Machado - SMS

2- (em aberto)

Segmento Profissional de Saúde

3- Alexandra Marlene Hansen - CRN 10

4- Claudinéia Moreira - Brasil AVC

Segmento Usuário

5- Cleia Aparecida Clemente Giosole - CLS Costa e Silva 

6- Susana Staats - CLS Vila Nova- Centro

7- Odirlei Grabner - CLS Paranaguamirim

8- Osmar Lopes - CLS Parque Joinville

Assim, o Secretário Municipal de Saúde, em cumprimento ao que determina o Parágrafo 2° do Artigo 1° da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, assina a presente Resolução do Conselho e a encaminha para que no prazo, instituído na legislação vigente, esta seja devidamente Homologada e Publicada.

O Prefeito, dando cumprimento ao que determina o Artigo 37 da Constituição Federal e o Inciso XII da Quarta Diretriz da Resolução n. 453 de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, HOMOLOGA A PRESENTE RESOLUÇÃO.

Documento assinado eletronicamente por Cleia Aparecida Clemente Giosole, Usuário Externo, em 12/07/2023, às 11:51, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Tania Maria Eberhardt, Secretário (a), em 13/07/2023, às 09:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Adriano Bornschein Silva, Prefeito, em 13/07/2023, às 18:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0017614450 e o código CRC 1AF1B909.