Resolução SEI Nº 0017704154/2023 - SAS.UAC.CSAN

Joinville, 18 de julho de 2023.

RESOLUÇÃO Nº 09/2023 - COMSEAN

Dispõe sobre a homologação dos eleitos em Fórum da Sociedade Civil a conselheiros não governamentais do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEAN do município de Joinville/SC, gestão 2023/2025, conforme especifica e dá outras providências.​

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEAN,  no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conforme Lei 7.306/2012 e ainda,

 Considerando o Artigo 13° da Lei 7306/2012, dos membros que compõe o COMSEAN no segmento governamental e não governamental;

Considerando o Artigo 14°que trata das entidades representativas da sociedade civil, as quais serão eleitas em fórum próprio, por convocação do Presidente do COMSEAN;

Considerando o § 4º do Artigo 14° que da competência ao COMSEAN a instauração do processo eleitoral, bem como a designação de uma comissão eleitoral para organizar o processo eleitoral.

Considerando Edital SEI 0016888574;

Considerando Resolução nº 06 - COMSEAN/2023 (SEI 0016890134);

Considerando a Ata do Fórum da Sociedade Civil para gestão do COMSEAN 2023-2025, que ocorreu no dia 29/06/2023, disponível em: Ata do Fórum da Sociedade Civil para gestão do COMSEAN 2023-2025 ;

Considerando o Edital SEI 0017608040.

Considerando o Fórum Complementar da Sociedade Civil a conselheiros não governamentais do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEAN realizado no dia 27 de julho de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Homologar o resultado das votações para representantes titulares e suplentes na Eleição do Fórum da Sociedade Civil e Fórum Complementar da Sociedade Civil, nos seguimentos:

Art. 2.º - Homologar a Lista Geral de Suplência, a qual segue: 1º Titular: Silvia Maria Coleraus e Suplente: Gessica Cristina Madeira Lanza.

Art. 3.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Heloisa Bade

Presidente do COMSEAN

Presidente da Comissão Eleitoral

Documento assinado eletronicamente por Heloisa Bade, Usuário Externo, em 28/07/2023, às 10:01, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0017704154 e o código CRC 3ECC5486.