Resolução SEI Nº 0017775353/2023 - SAS.UAC.CMDM

Joinville, 25 de julho de 2023.

RESOLUÇÃO 006/2023 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação em reunião ordinária no dia 19 de julho de 2023;

Considerando que o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, tem competência propositiva, consultiva e fiscalizadora no que se refere às políticas públicas sob a ótica de gênero, pugnando pela igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de modo a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania;

Considerando o interesse do CMDM em qualificar os trabalhos promovidos por suas representantes;

Considerando o  IV Seminário de Violência Doméstica. Tema: Guardiã Maria da Penha: Educar para Romper a Cultura Da Violência, promovido pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana da Cidade de São Paulo que tem como objetivo conscientizar e educar os participantes sobre a necessidade urgente de promover ações de enfrentamento a violência doméstica em nosso país.

Considerando que o referido Seminário ocorrerá nos dias 23, 24 e 25 de agosto de 2023, no Memorial da América Latina - Auditório Simon Bolívar em São Paul, na Av. Mário de Andrade 664.

Resolve:

Art. 1º Aprovar o pagamento para o transporte aéreo ou rodoviário e diárias para a conselheira municipal dos direitos da mulher: Nádia Mascarelo e e para a assessoria técnica: Kátia Morsch que participarão do IV Seminário de Violência Doméstica. Tema: Guardiã Maria da Penha: Educar para Romper a Cultura Da Violência.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dyorgia Danielly da Rosa Bogo Pereira
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Documento assinado eletronicamente por Dyorgia Danielly da Rosa Bogo Pereira, Usuário Externo, em 25/07/2023, às 13:19, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0017775353 e o código CRC D226B542.