Resolução SEI Nº 0017775353/2023 - SAS.UAC.CMDM

Joinville, 25 de julho de 2023.

RESOLUÇÃO 006/2023 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação em reunião ordinária no dia 19 de julho de 2023;

Considerando que o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, tem competência propositiva, consultiva e fiscalizadora no que se refere às políticas públicas sob a ótica de gênero, pugnando pela igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de modo a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania;

Considerando o interesse do CMDM em qualificar os trabalhos promovidos por suas representantes;

Considerando o  IV Seminário de Violência Doméstica. Tema: Guardiã Maria da Penha: Educar para Romper a Cultura Da Violência, promovido pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana da Cidade de São Paulo que tem como objetivo conscientizar e educar os participantes sobre a necessidade urgente de promover ações de enfrentamento a violência doméstica em nosso país.

Considerando que o referido Seminário ocorrerá nos dias 23, 24 e 25 de agosto de 2023, no Memorial da América Latina - Auditório Simon Bolívar em São Paul, na Av. Mário de Andrade 664.

Resolve:

Art. 1º Aprovar o pagamento para o transporte aéreo ou rodoviário e diárias para a conselheira municipal dos direitos da mulher: Nádia Mascarelo e e para a assessoria técnica: Kátia Morsch que participarão do IV Seminário de Violência Doméstica. Tema: Guardiã Maria da Penha: Educar para Romper a Cultura Da Violência.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dyorgia Danielly da Rosa Bogo Pereira
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

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Documento assinado eletronicamente por Dyorgia Danielly da Rosa Bogo Pereira, Usuário Externo, em 25/07/2023, às 13:19, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0017775353 e o código CRC D226B542.

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