Resolução SEI Nº 0017838233/2023 - SES.CMS
Joinville, 01 de agosto de 2023.
RESOLUÇÃO Nº 085-2023 - CMS
Dispõe sobre a Recomposição da Comissão Temporária - Revisão da Lei e do Regimento do Conselho Municipal de Saúde e Conselho Local de Saúde
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Joinville, no uso de suas competências regimentais e com base na Lei nº 8.619, de 04 de outubro de 2018 que trata da disciplina do funcionamento do CMS e dá outras providências; e com base na Resolução SEI Nº 3648845/2019 - SES.CMS que trata do Regimento Interno do CMS;
Resolve:
Aprovar, por unanimidade dos votos dos conselheiros(as) presentes na CCCXLVIII 348ª Assembleia Geral Ordinária, de 31 de julho de 2023, a recomposição da Comissão Temporária - Revisão da Lei e do Regimento do Conselho Municipal de Saúde e Conselho Local de Saúde, conforme segue:
Segmento Governo e/ou Prestadores de Serviço
1-Douglas Calheiros Machado - SMS
2- Fábio André Correia Magrini - MDV
Segmento Profissional de Saúde
3- Alexandra Marlene Hansen - CRN 10
4- Claudinéia Moreira - Brasil AVC
Segmento Usuários
5-Cleia Aparecida Clemente Giosole - CLS Costa e Silva
6-Susana Staats - CLS Vila Nova- Centro
7-Odirlei Grabner - CLS Paranaguamirim
8-Osmar Lopes - CLS Parque Joinville
Assim, o Secretário Municipal de Saúde, em cumprimento ao que determina o Parágrafo 2° do Artigo 1° da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, assina a presente Resolução do Conselho e a encaminha para que no prazo, instituído na legislação vigente, esta seja devidamente Homologada e Publicada.
O Prefeito, dando cumprimento ao que determina o Artigo 37 da Constituição Federal e o Inciso XII da Quarta Diretriz da Resolução n. 453 de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, HOMOLOGA A PRESENTE RESOLUÇÃO.
Documento assinado eletronicamente por Cleia Aparecida Clemente Giosole, Usuário Externo, em 01/08/2023, às 16:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
Documento assinado eletronicamente por Tania Maria Eberhardt, Secretário (a), em 09/08/2023, às 14:24, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
Documento assinado eletronicamente por Adriano Bornschein Silva, Prefeito, em 09/08/2023, às 18:05, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0017838233 e o código CRC C078ED1D. |
23.0.192098-9 |
0017838233v8 |