Resolução SEI Nº 0017943347/2023 - SAS.UAC.CMDM

Joinville, 09 de agosto de 2023.

RESOLUÇÃO 007/2023 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação em reunião extraordinária no dia 08 de agosto de 2023;

Considerando, a Lei Municipal N° 5.133/2004, alterada a redação pela Lei Nº 6.220/2008,

Considerando, o Art. 2º, § 2º da Lei Municipal N° 5.133/2004, alterada a redação pela Lei Nº 6.220/2008 – que informa sobre os órgãos ou entidades representativas da sociedade civil, legalmente constituídas em Joinville para inscrição no Fórum de Eleição para Representantes da Sociedade Civil Organizada,

Resolve:

Art. 1º – Aprovar a indicação das conselheiras Dyorgia Danielly da Rosa Bogo Pereira, Palova Santos Balzer, Arselle de Andrade da Fontoura, Ana Mara Cortez da Silva Wagner e Nádia Mascarello para constituírem a Comissão Eleitoral responsável pelo processo de eleição de representantes da Sociedade Civil Organizada para a Gestão 2023-2025 do CMDM;

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Palova Balzer
Vice-Presidente do CMDM

Documento assinado eletronicamente por Palova Santos Balzer, Usuário Externo, em 11/08/2023, às 09:45, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0017943347 e o código CRC 7D8401E4.