Resumo do Julgamento de Recurso, SEI Nº 0018194543/2023 - SAP.CVN
O Município de Joinville, através da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados os Julgamentos dos Recursos referentes ao processo de Chamamento Público nº 0014720744 (0014720744) destinado à seleção de projetos, para desenvolver ações e projetos voltados à área da infância e adolescência, na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, devendo contemplar ações de cunho social, inovadoras ou complementares. Diante aos motivos expostos nos Julgamentos dos Recursos, a Comissão decide CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO e decide CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso interposto por ASSOCIAÇÃO CENTRO EVANGÉLICO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEEDUC, sendo tais decisões acolhidas pela autoridade superior. Os Julgamentos dos Recursos (0018188231 e 0018194540) encontram-se, na íntegra, à disposição dos interessados no site https://www.joinville.sc.gov.br/publicacoes/chamamento-publico-de-edital-no-0014720744-financiamento-direto-para-acoes-voltadas-a-area-da-infancia-e-adolescencia-fia.
 | Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 05/09/2023, às 16:37, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| | Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 05/09/2023, às 17:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0018194543 e o código CRC 2C205D3B. |
| 22.0.272775-7 |
| 0018194543v4 |