Edital SEI Nº 0018219712/2023 - SEPUR.UAC

Joinville, 01 de setembro de 2023.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO Nº 15

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

"CONSELHO DA CIDADE"

MANDATO 2022-2025

- ORDINÁRIA -

O Presidente do Conselho da Cidade, no uso de suas atribuições legais, convoca os integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, “Conselho da Cidade”, Mandato 2022-2025, para a reunião ordinária no dia 13 de setembro de 2023, às 19h00, no auditório do 62º Batalhão de Infantaria de Joinville, à Rua Ministro Calógeras, 1.200, Bairro Atiradores, em Joinville, Santa Catarina, para tratar da seguinte

ORDEM DO DIA

1. Leitura do edital de convocação;

2. Aprovação da ata da reunião anterior, nº 14, realizada em 02/08/2023; 

3. Deliberação sobre a Recomendação do Ministério Público de Santa Catarina, MPSC referente ao Regimento Interno do Conselho da Cidade, Inquérito Civil nº 06.2023.00003013-6;

4. Parecer das Câmaras Comunitárias Setoriais de Ordenamento Territorial e Integração Regional, de Qualificação do Ambiente Natural e Construído e de Mobilidade Urbana sobre:

4.1 Projeto de Lei Complementar 03/2023, que permite o maior aproveitamento de uso privativo ou coletivo de área de cobertura em edifícios multifamiliares;

4.2 Anteprojeto de lei que altera a Lei de Ordenamento Territorial, LOT sobre condomínios; 

5. Assuntos gerais.

Guilherme Freitas Cauduro de Oliveira

Presidente do Conselho da Cidade

Sabrina Aparecida Lopes Roman

Assessora Técnica

Documento assinado eletronicamente por Guilherme Freitas Cauduro de Oliveira, Usuário Externo, em 01/09/2023, às 14:05, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Sabrina Aparecida Lopes Roman, Coordenador(a), em 01/09/2023, às 14:33, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0018219712 e o código CRC FB691EE1.