Edital SEI Nº 0018219712/2023 - SEPUR.UAC

Joinville, 01 de setembro de 2023.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO Nº 15

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

"CONSELHO DA CIDADE"

MANDATO 2022-2025

- ORDINÁRIA -

O Presidente do Conselho da Cidade, no uso de suas atribuições legais, convoca os integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, “Conselho da Cidade”, Mandato 2022-2025, para a reunião ordinária no dia 13 de setembro de 2023, às 19h00, no auditório do 62º Batalhão de Infantaria de Joinville, à Rua Ministro Calógeras, 1.200, Bairro Atiradores, em Joinville, Santa Catarina, para tratar da seguinte

ORDEM DO DIA

1. Leitura do edital de convocação;

2. Aprovação da ata da reunião anterior, nº 14, realizada em 02/08/2023; 

3. Deliberação sobre a Recomendação do Ministério Público de Santa Catarina, MPSC referente ao Regimento Interno do Conselho da Cidade, Inquérito Civil nº 06.2023.00003013-6;

4. Parecer das Câmaras Comunitárias Setoriais de Ordenamento Territorial e Integração Regional, de Qualificação do Ambiente Natural e Construído e de Mobilidade Urbana sobre:

4.1 Projeto de Lei Complementar 03/2023, que permite o maior aproveitamento de uso privativo ou coletivo de área de cobertura em edifícios multifamiliares;

4.2 Anteprojeto de lei que altera a Lei de Ordenamento Territorial, LOT sobre condomínios; 

5. Assuntos gerais.

Guilherme Freitas Cauduro de Oliveira

Presidente do Conselho da Cidade

Sabrina Aparecida Lopes Roman

Assessora Técnica

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Documento assinado eletronicamente por Guilherme Freitas Cauduro de Oliveira, Usuário Externo, em 01/09/2023, às 14:05, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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Documento assinado eletronicamente por Sabrina Aparecida Lopes Roman, Coordenador(a), em 01/09/2023, às 14:33, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0018219712 e o código CRC FB691EE1.

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