Extrato de Termo Aditivo SEI Nº 0018241308/2023 - SAP.CVN

Joinville, 04 de setembro de 2023.

Município de Joinville

Extrato de Termo Aditivo

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Assistência à Saúde nº 118/2022/PMJ.

Partícipes: Município de Joinville, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Joinville e a Instituição Bethesda – Hospital Bethesda​.

Objeto: a) alterar a CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS FINANCEIROS incluindo o item 7.2: 

"7.2 Os Planos de Trabalho I (ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL), II ( ASSISTÊNCIA HOSPITALAR), VII (POLÍTICA DE CIRURGIAS ELETIVAS), X (PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE ALTA COMPLEXIDADE EM ORTOPEDIA) e XI (COVID-19/SRAG-II) poderão apresentar produção excedente temporariamente, a qual será custeada com recursos de emendas parlamentares. A análise da produção excedente dar-se-á de forma cumulativa a partir da competência de junho/2023 até o limite de R$ 5.700.000,00.

7.2.1 Os valores de pagamento da produção excedente serão aqueles já praticados no Convênio, exceto o Plano de Trabalho I.

7.2.2 O pagamento da produção excedente do Plano de Trabalho I será realizado aplicando-se os valores da Tabela CisNordeste/2023, quando houver o procedimento. Caso o procedimento não esteja previsto na Tabela CisNordeste/2023, será aplicado o valor da Tabela Sigtap/SUS."

b) alterar o ANEXO II PLANO DE TRABALHO Nº. I - ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL, inserindo a seguinte redação abaixo:

"II - Financiamento

(...)

A análise da produção excedente, prevista na Cláusula 7.2, será por item de acordo com o Valor Financeiro/mês, aplicando-se os valores da Tabela CisNordeste/2023, quando houver."

c) incluir o ANEXO XIII - PLANO DE TRABALHO XII - AUXÍLIO FINANCEIRO FEDERAL - PORTARIA GM/MS Nº 96/2023, conforme Anexo.

Data de assinatura: Joinville, 01/09/2023.

Vigência: a partir da assinatura.

Signatários: Tania Maria Eberhardt, e, Jocelita CArdozo Colagrande, pelo Município/Secretaria, e, Valmir Sebastião Bruske, pela Instituição Bethesda.

Documento assinado eletronicamente por Pricila Piske Schroeder, Gerente, em 04/09/2023, às 09:01, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 04/09/2023, às 14:49, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0018241308 e o código CRC 566B6896.