Ata SEI

                                                                            ATA DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA 

No dia 01 de setembro, das 19 às 22 horas, e no dia 02 de setembro de 2023, das 8 às 18 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville, foi realizada a 9ª Conferência Municipal de Cultura, que teve como tema Políticas Culturais: Direito à cidade e à vida cultural e foi transmitida on-line através do canal do Conselho Municipal de Política Cultural no Youtube.  

No dia 01 de setembro, o evento se iniciou com as falas de autoridades, sendo que primeiramente, foi convidado ao púlpito o Sr. Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth, Secretário de Cultura e Turismo, que neste ato representou o Prefeito de Joinville. O Sr. Guilherme falou da importância da valorização da cultura, citando o trabalho de produção do material “Cadernos do Patrimônio Cultural - Vol. 1 - Sociedade Kênia Clube”; citou a produção do Plano Municipal de Cultura, fazendo a entrega simbólica do Plano Municipal de Cultura 2023-2033, sancionado em 23 de agosto de 2023, para a presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Sra. Roberta Meyer Miranda da Veiga. Em seguida, é convidada para dar seu pronunciamento, Sra. Roberta Meyer Miranda da Veiga, presidente do Conselho Municipal de Política Cultural. A mesma falou sobre a importância do papel de mobilização para a construção e continuidade das políticas culturais. Falou do papel que a 9ª Conferência Municipal de Cultura terá de conferir o Plano Municipal de Cultura que foi recentemente aprovado e a importância da construção e participação do diagnóstico do setor cultural. Apontou, como ‘desejo’ da Comissão organizadora, esta Conferência como ambiente de formação, cujo objetivo é qualificar os trabalhos do diagnóstico e construção do plano de ação. A Sra. Roberta indicou e agradeceu aos palestrantes e deu sequência com a leitura e aprovação da Ata, sendo estabelecida como metodologia a leitura dos artigos, indicação de destaques e deliberação pela Plenária. No Art.1°, houve destaque no item III, com a sugestão de inclusão de, além de eleger delegados, encaminhar propostas para a 4ª Conferência Estadual de Cultura, sendo aceito por maioria da Plenária, foi realizada a inclusão e deu sequência à leitura. No Art. 2º houve questionamentos sobre a Ata de reunião do Conselho Municipal de Política Cultural que indica a comissão organizadora, sendo justificado que a Ata será aprovada na reunião do Conselho Municipal de Política Cultural em 25 de setembro de 2023 e, posteriormente, será publicada. Deu-se prosseguimento à leitura, no art. 3° foi apontado que o PL 23/2023 já foi sancionada, sugerindo-se a exclusão do Parágrafo único e substituição de PL23/2023 por Lei Municipal n° 9449, sendo acatada pela Plenária a alteração, deu-se prosseguimento à leitura. Art. 4°, não houveram  destaques. No Art. 5°, houve destaque quanto à diferença do texto apresentado pela Minuta e a que consta no Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural, sendo acatado pela Plenária, o texto apresentado pela Minuta do Regimento Interno da 9ª Conferência Municipal de Cultura. Dando prosseguimento, nos artigos 6°, 7°, 8°, 9°, 10° e 11° não houveram destaques. Nos Art. 12° e 13° houve questionamento quanto a necessidade de haver pré-conferências para a eleição dos conselheiros para o Conselho Municipal de Política Cultural, para as quais foram apresentados argumentos conforme as Portarias n°41 e 45 do Ministério da Cultura, bem como a Lei Municipal n°6705. Além disso, foi apresentado que esta deliberação passou pela Plenária do Conselho Municipal de Política Cultural e pela validação da Comissão Organizadora da Conferência. Houve solicitação da plenária de esclarecimentos sobre o horário de apresentação dos candidatos ao CMPC, sendo votado a troca de horário das apresentações, onde houveram 78 votos a favor, 0 votos contra e 2 abstenções. Posteriormente foi votada a metodologia de trabalho onde os setoriais se reuniram com seus pares, sendo aprovada a proposição pela plenária, ficando definido que no dia 02 de setembro, das 13h às 14h seriam estabelecidos grupos de setoriais para trocas e apresentação de seus candidatos, e das 14h às 15h seria realizada a apresentação em plenária e eleição dos candidatos à delegados da 4ª Conferência Estadual de Cultura para na sequência, a partir das 15h, se iniciar a apresentação da metodologia do diagnóstico e do plano de ação da cultura. Dando prosseguimento à leitura, no art. 14° houve a solicitação de alteração de texto. Como questão de ordem, foi sugerido pelo Sr. João que a contagem de votos fosse realizada somente quando não houvesse contraste na amostragem. A Plenária deliberou e por maioria foi aprovado. Com relação ao Art. 14° a plenária optou por substituir o termo ‘paralela’ por ‘durante’, sendo aprovada a substituição pela maioria. Deu-se prosseguimento à leitura, sendo que no Art. 15° não houveram destaques. No Art. 16°, foram consideradas como possibilidade a ampliação do horário para candidatura e uso das reuniões setoriais para a indicação de representantes, no entanto, por maioria, a plenária optou pela permanência do texto da minuta, confirmando a programação divulgada e, tendo em vista, que os setoriais que obtiverem vacância poderão eleger seus candidatos nos Fóruns Setoriais, a tempo da troca da nominata do Conselho Municipal de Política Cultural. A permanência do texto do art 16 foi aprovada pela maioria, sendo que não houveram votos contra, além de 3 abstenções. Deu-se prosseguimento à leitura sendo dos Art. 17°, 18º, 19° e 20° aprovados, sem alteração. No Art 21°    foi destacada a retirada do termo ‘Pré-conferência’, sendo acatado por maioria da Plenária. Dando prosseguimento, nos artigos 22°, 23° e 24° foi solicitada a substituição do texto, onde se diz ‘Portaria MINC n° 41, de 4 de julho de 2023’ por ‘Portaria MINC n° 45, de 14 de julho de 2023’. Foi sugerida e acatada pela maioria da plenária a inclusão de itens no artigo 24°, sendo incluídos o parágrafo quarto “os números serão divulgados até o dia 02/09/2023 às 9h.”; e parágrafo quinto “se a somatória dos candidatos não se apresentar como número inteiro, o arredondamento se dará para mais.”. Dando sequência à leitura, nos Art. 25°, 26°, 27° e 28°, não houveram destaques. No Art. 29° foi feito o destaque quanto à inclusão de item III, “Deliberar e encaminhar propostas para a 4ª Conferência Estadual de Cultura”. Finalizando a leitura, não houveram mudanças no texto dos artigos 30°, 31° e 32°. A Sra. Roberta, presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, declarou aberta a 9ª Conferência Municipal de Cultura. Em seguida foi convidada para ministrar a palestra de abertura a Prof. Dra. Ilanil Coelho, que apresentou a palestra “Política Cultural de Joinville: para que e para quem? Uma reflexão sobre sua trajetória.”, onde apresentou aspectos do desenvolvimento histórico da constituição de políticas públicas para a cultura na cidade e o papel que o conhecimento histórico têm na construção do senso coletivo das cidades. Apresentou políticas culturais como política pública pensada a partir das necessidades e desejos das pessoas, apontando os trabalhos para a constituição do Sistema Municipal de Cultura em consonância com o Sistema Nacional de Cultura. Na sequência foi realizada homenagem ao Sr. Silvestre Ferreira e Sra. Ilanil Coelho pela participação destes no apoio à Comissão Temática de construção do Plano Municipal de Cultura recém sancionado, bem como a recente comemoração dos sessenta e cinco anos do Conselho Municipal de Política Cultural. Sr. Silvestre solicitou a palavra e relembrou a morte recente da Sra. Raquel Santiago e do Prof. Luis Fernando Melara. A Sra. Roberta propôs à Plenária, devido ao “adiantado da hora” que a apresentação prevista para a sequência fosse realizada na manhã seguinte às 08:00, sendo aprovado pela plenária, encerrou-se o primeiro dia de programação da 9ª Conferência Municipal de Cultura. No dia 02 de setembro de 2023, a Sra. Roberta deu às boas vindas à plenária e convidou a Sra. Heloiza Strapazzon para a apresentação do Plano Municipal de Cultura de Joinville. A palestra indicou a metodologia de trabalho utilizada no processo de revisão e construção do Plano Municipal de Cultura de Joinville 2023-2033. Dando sequência, a Sra. Roberta convidou para proferir a sua fala acerca do Eixo 1: Identidade, Território e Patrimônio, o Sr. Diego Finder Machado. Ele trabalhou através das diretrizes propostas pelo novo Plano Municipal de Cultura, pensando a identidade posta dentro dos territórios e a análise de localização dos objetos de patrimonialização na cidade. Na sequência, foi convidada a Sra. Eliane da Silva Maria Gelain para falar sobre o Eixo 2: Diversidade, Bem-estar e Cidadania. Ela trabalhou os temas através da sua experiência frente ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Para falar do Eixo 3: Difusão, Comunicação e Acesso, foi convidada a Sra. Iraci Seefeld. Ela apontou o acesso à cultura como dever do Estado, pensando que os conceitos precisam ser incorporados pelas práticas. Na sequência para falar sobre o Eixo 4: Infraestrutura e Acessibilidade, foi convidado o Sr. Robson Benta, que trouxe aspectos quanto à importância de pensar o acesso para além das questões físicas, instituindo processos de ocupação das ferramentas e ambientes da cultura. Em seguida foi convidada a Sra Lais Perini para falar sobre o Eixo 5: Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação. A Sra. Lais trouxe a inovação nas práticas culturais como inovação social, respeitando o que passou, mas entendendo que precisamos inovar às práticas, defendendo a educação como vetor de acesso e território de construção da cultura. O Eixo 6: Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, foi trabalhado pela Sra. Helga Tytlik. Ela apontou a Cultura como “fio condutor” para a sustentabilidade. Falou também da diferença principal da economia frente ao aspecto social da cultura, pensando no ecossistema da cultura e a necessidade de escutar as comunidades. Para finalizar as falas, foi convidado o Sr. Rhuan Fernandes para falar acerca do Eixo 7: Governança e Participação Social. Ele trabalhou o eixo na perspectiva de distribuição da responsabilidade de fiscalização e a necessidade da gestão cultural entender outras perspectivas e a transparência nas práticas de gestão. Finalizando as falas dos palestrantes abriu-se o microfone para a plenária. A Sra Iraci apontou a necessidade da instalação do curso superior de Dança, já previsto pela UDESC em Joinville; a necessidade da criação de cursos de Gestão Cultural na cidade; propôs que a exemplo do governo estadual e federal a cidade tenha uma Lei Municipal Cultura Viva; falou da necessidade da criação de oportunidades de formação nas áreas técnicas da cadeia de produção da Cultura e da possibilidade da cidade se transformar em um polo de desenvolvimento da produção de cinema. A Sra. Lais apontou que há necessidade de movimentação política do município junto a Alesc, que necessita executar o repasse de recursos para a implantação do curso de graduação de Dança. Na sequência o Sr. Anderson apontou a plenária a criação do Sistema Setorial de Audiovisual e apontou a necessidade de revisar os questionamentos relativos às cotas dos editais. Em seguida, o Sr. João corroborou com a fala da Sra Iraci, indicou a importância dos Pontos de Memória a partir da perspectiva pessoal, apontou a necessidade da salvaguarda de políticas públicas de cultura para a juventude, defendeu que a prática do Hip Hop deve ser considerada patrimônio imaterial brasileiro e reforçou a importância e necessidade das casas de passagem para as populações indígenas. Em seguida, o Sr. Zalu falou sobre o esvaziamento da conferência e apontou a necessidade de cobrar as ausências, citou o esvaziamento do conselho devido às restrições relacionadas à participação de editais de financiamento, e a importância de acesso das artes periféricas às ferramentas de cultura. Dando sequência a Sra. Ilanil apontou a possibilidade do governo do estado em induzir bolsas de estudos conforme as demandas culturais da cidade e indicou a necessidade da instalação da “reparação histórica” como critério de avaliação do SIMDEC. Em seguida, a Srta. Nicoli discorreu sobre as intervenções da Polícia Militar junto ao grupo de Maracatu e apontou a discrepância orçamentária da cultura tanto em nível municipal como estadual. Em seguida, o Sr. Jesus apontou a cultura como ferramenta de transformação social, pensando a transformação da mentalidade cultural e indicou a necessidade da introdução de pessoas com “recortes diferentes” em projetos que já existem. Como  último inscrito, Sr. João apontou a necessidade de pensar ações socioculturais educativas frente às pessoas em espaços privados de liberdade. A Sra. Roberta encerrou os trabalhos da manhã, sendo estabelecido recesso das 12h às 13h. Dando início aos trabalhos da tarde, foram estabelecidos os grupos de trabalho dos setoriais, às 14h a Sra. Roberta iniciou o trabalhos com a eleição dos delegados para participar da 4ª Conferência Estadual de Cultura, informando que houveram 140 participantes, sendo estabelecidos, 5% (por cento), conforme Portaria MINC n°45, o número de 7 delegados a serem eleitos, sendo ⅓ do poder público (dois candidatos) e ⅔ da sociedade civil (cinco candidatos). Os candidatos foram convidados a se apresentar, indo ao púlpito primeiramente os representantes da sociedade civil: Iraci Seefeld - Setorial de Teatro, Edson Gellert Schubert - Setorial de Cultura Popular, Nicole Leite Figueiredo - Setorial de Artes Visuais, Heidi Bublitz Schubert - Setorial de Patrimônio Imaterial, João Vitor França - Setorial de Teatro, Letícia Helena da Maia - Setorial de Livro, Leitura e Literatura, Cassio Correia - Setorial de Teatro, Josué Justino da Silva - Setorial de Música e Fárida M. de Mira - Setorial de Patrimônio Material. Posteriormente seguiu-se a apresentação dos representantes do poder público: Helen Cristina Denk Arruez Pereira - Setorial de Museus e Robson Benta - Setorial de Expressões artísticas culturais afro-brasileiras. Deu-se prosseguimento à votação, sendo eleitos, com os respectivos números de votos, para representar a sociedade civil, enquanto titulares: Iraci Seefeldt, 56 votos; João Vitor França, 49 votos; Cassio Correia, 45 votos; Letícia Helena da Maia, 40 votos; Nicole Leite Figueiredo, 40 votos; Para representar a sociedade civil enquanto suplentes: Josué Justino da Silva, 22 votos; Fárida M. de Mira, 22 votos; Edson Gellert Schubert, 21 votos e Heidi Bublitz Schubert, 17 votos. Para representar o poder público foram eleitos, com os respectivos números de votos Robson Benta, 59 votos e Helen Cristina Denk Arruez Pereira, 54 votos. Dando sequência, a Sra. Roberta convidou o Sr. Denis Radun e o Sr. Fernando Sossai para prosseguir a programação com a palestra “Diagnóstico do setor cultural de Joinville e plano de ação para as estratégias do PMC”. Foi apresentada à plenária os trabalhos de construção do diagnóstico do setor cultural e do Plano de Ação para estratégias do Plano Municipal de Cultura, conforme Termo de Referência de Contrato n° 001589916/2023, as etapas de entrega do diagnóstico, bem como o plano de trabalho para a entrega dos serviços com previsão para fevereiro 2024. Foi destacado o aspecto participativo da metodologia de trabalho do diagnóstico. Finalizando a apresentação, foi aberto o microfone para os inscritos. O Sr. Anderson, solicitou a plenária deliberação quanto a criação de um Sistema Municipal de Audiovisual. A Plenária deliberou e aprovou por maioria, sem abstenções ou votos contrários. O Sr. Edson divulgou o processo eleitoral, que ocorreria no dia 03 de setembro de 2023, para os conselheiros do Conselho Estadual de Cultura de Santa Catarina. O Sr. Rhuan, apresentou à Plenária Moção de Apoio à Sociedade Kênia Clube e ao projeto "KÊNIA QUALIFICAÇÃO - 23.0.171960-4, inscrito no Edital de Chamamento Público Municipal nº 0015337487/2022. A Plenária deliberou, sendo aprovado por maioria, sendo apresentadas quatro abstenções e nenhum voto contrário. Em seguida, o Sr. Rhuan apresentou à plenária Moção de Repúdio ao resultado publicado na Ata de Julgamento SEI nº 0017833910 e no Relatório de Análise SEI - 0017774227 - SECULT.GAB/SECULT.UAD/SECULT.UAD.ASDC, que *CONFERE* a nota de 7,5 para a Relevância Cultural do  projeto "KÊNIA QUALIFICAÇÃO”. A Plenária deliberou, sendo a moção aprovada por maioria simples, apresentando quatro abstenções, e nenhum voto contrário. Em seguida, a Srta. Nicole apresentou à plenária, Moção para expressar a preocupação com a falta de opções culturais e de lazer no bairro Morro do Meio. A Plenária deliberou, sendo aprovada por maioria, sendo apresentadas três abstenções e nenhum voto contrário. Na sequência, a Srta. Nicole apresentou uma Moção de alerta e repúdio às propostas de alteração da lei do SIMDEC em Joinville. A plenária deliberou sendo a moção aprovada por maioria, havendo quatro abstenções e nenhum voto contrário. A Sra. Roberta chamou o Sr. Piero Lussani, secretário do Conselho Municipal de Política Cultural para dar encaminhamentos acerca das eleições para o Conselho Municipal de Política Cultural. Sendo informado à Plenária que houveram candidaturas para os setoriais de Patrimônio Imaterial, Patrimônio Material, Teatro e Circo, Audiovisual, Artes Visuais e Formação em Cultura. O setorial de patrimônio imaterial têm 36 pessoas cadastradas no setorial, foram contabilizados no total 21 votos, sendo estes distribuídos por três candidatos, apresentando a seguinte distribuição: Eloyse C. Davet, 19 votos, Josué Justino, 1 voto e; Fárida Mirany de Mira, 1 voto. Havendo 14 eleitores do setorial na plenária, foi realizado o desempate para a vaga de suplente, a plenária deliberou, sendo que a Sra. Fárida Miranda obteve 9 votos e o Sr. Josué  5 votos, sendo eleita para suplência do setorial a Sra Fárida. O setorial de artes visuais, teve como candidata Maria Eduarda de F. S. S. Bauer. O setorial conta com 46 pessoas cadastradas, sendo contabilizados 6 votos, não alcançando quórum para eleição. O setorial de audiovisual, teve como candidato Everton da Costa Dias. O setorial conta com 29 pessoas cadastradas, sendo contabilizados 6 votos, não alcançando quórum para eleição. O setorial de formação em cultura, teve como candidata Heidi Bublitz Schubert. O setorial conta com 13 pessoas cadastradas, sendo contabilizados 0 votos, não alcançando quórum para eleição. O setorial de patrimônio material, teve como candidato Thiago Capella Borges Mendes. O setorial conta com 22 pessoas cadastradas, sendo contabilizados 1 votos, não alcançando quórum para eleição. O setorial de teatro e circo, teve como candidato João Vitor França. O setorial conta com 41 pessoas cadastradas, sendo contabilizados 18 votos, não alcançando quórum para eleição. Os setoriais de Comunicação em cultura, Cultura popular, diversidade e identidade, Dança, Livro, leitura e literatura, Museus e espaços de memória e música não apresentaram candidatos. Deu-se prosseguimento às manifestações sendo que a Sra Iraci apresentou uma Moção de recomendação acerca do retorno da gestão do SIMDEC e do Fundo Municipal de Cultura para a Fundação Cultural de Joinville. A plenária deliberou sendo a moção aprovada por maioria, havendo três abstenções e nenhum voto contrário. Em seguida, a Sra. Fárida apresentou uma Moção de apoio ao Grupo Orum Ayê de estudo de Maracatu de Baque Virado. A plenária deliberou sendo a moção aprovada por maioria, não havendo abstenções e votos contrários. Em seguida, a Sra. Fárida apresentou Moção de apoio à cineasta e produtora cultural Fahya Kury Cassins. A plenária deliberou sendo a moção aprovada por maioria, havendo três abstenções e nenhum voto contrário. Na sequência o Sr Rhuan, apresentou Nota de Repúdio aos projetos de lei que propõe alterações no SIMDEC. A plenária deliberou sendo a nota de repúdio sendo, aprovada por maioria, não havendo abstenções e votos contrários. Em seguida, a Sra. Roberta convidou a Sra. Helen para fazer a relatoria e dar os encaminhamentos da 9ª Conferência Municipal de Cultura. Foram apresentados como encaminhamentos (1) Criar oportunidades de formação em cultura, através da criação de cursos nas áreas técnicas, em nível técnico e superior; (2) Articulação política para a instalação do curso superior de Dança, já previsto, pela UDESC em Joinville; (3) Instituir, à exemplo das leis estaduais e nacionais, a Lei Municipal Cultura Viva; (4) Oportunizar que Joinville se transforme em Polo de desenvolvimento da produção de audiovisual/cinema; (5) Defesa de políticas públicas de cultura para a juventude; (6) Indicação do movimento hip hop como patrimônio imaterial; (7) Reforçar as casas de passagem para a população indígena; (8) Prover acesso da arte periférica às ferramentas de cultura; (9) Necessidade de entender as ausências da sociedade civil nas instâncias de participação da sociedade civil junto ao setor cultural; (10) Necessidade de indução de bolsas, por parte do governo, conforme a demanda dos produtores e do setor cultural da cidade; (11) A inclusão da Reparação Histórica como critério de qualificação de projetos culturais para processos de financiamento e fomento da cultura; (12) Diminuir a discrepância entre o investimento da cultura tanto em nível municipal como estadual; (13) Necessidade de apresentar a cultura como ferramenta de transformação social, pensando na transformação da mentalidade cultural; (14) Necessidade de introdução de pessoas de recortes diferentes em projetos que já existem e; (15) Introdução de programas socio culturais educativos dentro dos espaços de privação de liberdade. A plenária deliberou e aprovou os encaminhamentos conforme indicado. Não houveram abstenções ou votos contrários. A Sra. Roberta, declarou encerrada a 9ª Conferência Municipal de Cultura. Não havendo mais a tratar, eu, Helen Cristina Denk Arruez Pereira, coordenadora do Sistema Municipal Cultura, lavrei a presente ata que segue assinada por mim, pelo Sr. Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth, Secretário de Cultura e Turismo, e pela Sra. Roberta Meyer Miranda da Veiga, Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural.

Documento assinado eletronicamente por Roberta Meyer Miranda da Veiga, Gerente, em 06/09/2023, às 17:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Helen Cristina Denk Arruez Pereira, Servidor(a) Público(a), em 06/09/2023, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth, Secretário (a), em 06/09/2023, às 17:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0018290820 e o código CRC 6B69FA84.