Resolução SEI Nº 0018335167/2023 - SES.CMS

Joinville, 12 de setembro de 2023.

RESOLUÇÃO Nº 106-2023 - CMS

Dispõe sobre a Composição da Comissão de Acompanhamento e Controle – CAC - do Termo de Colaboração nº 0017100956/2023/PMJ, que celebram o Município de Joinville, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, do Hospital Municipal São José e o Banco de Olhos de Joinville

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Joinville, no uso de suas competências regimentais e com base na Lei nº 8.619, de 04 de outubro de 2018 que trata da disciplina do funcionamento do CMS e dá outras providências; e com base na Resolução SEI Nº 3648845/2019 - SES.CMS que trata do Regimento Interno do CMS;

Resolve: 

Aprovar, pela maioria dos votos dos conselheiros(as) presentes na CC 200ª Assembleia Geral Extraordinária, de 11 de setembro de 2023, a Composição da Comissão de Acompanhamento e Controle - CAC's - do Termo de Colaboração nº 0017100956/2023PMJ que celebram o Município de Joinville, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, do Hospital Municipal São José e o Banco de Olhos de Joinville, conforme abaixo elencados:

Titular: Osmar Lopes - CLS Parque Joinville

Suplente: Cléia Aparecida Clemente Giosole - CLS Costa e Silva

Assim, o Secretário Municipal de Saúde, em cumprimento ao que determina o Parágrafo 2° do Artigo 1° da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, assina a presente Resolução do Conselho e a encaminha para que no prazo, instituído na legislação vigente, esta seja devidamente Homologada e Publicada.

O Prefeito, dando cumprimento ao que determina o Artigo 37 da Constituição Federal e o Inciso XII da Quarta Diretriz da Resolução n. 453 de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, HOMOLOGA A PRESENTE RESOLUÇÃO.

Documento assinado eletronicamente por Cleia Aparecida Clemente Giosole, Usuário Externo, em 12/09/2023, às 12:39, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Tania Maria Eberhardt, Secretário (a), em 12/09/2023, às 16:15, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Adriano Bornschein Silva, Prefeito, em 14/09/2023, às 18:37, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0018335167 e o código CRC BC23E7D6.