Resolução SEI Nº 0018594711/2023 - SAS.UAC.CDPI

Joinville, 03 de outubro de 2023.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – COMDI

Lei nº 4733 de 03 de abril de 2003 e alterado pelas

Leis nº 6588/2009 e 8.026/2015

Resolução nº 045/2023 – COMDI.

Dispõe sobre diárias de Conselheiros para participarem do   Encontro Presencial 20 anos do

Estatuto da Pessoa Idosa – Conquistas e Desafios em Florianópolis.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Joinville – COMDI, no uso de suas atribuições previstas pela Lei Federal nº. 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do idoso, e pela Lei Municipal nº. 4.733, de 2 de abril de 2003, alterada pela Lei 6588, de 10 de dezembro de 2009 e, ainda pela Lei 8026 de 2015;

Considerando a realização da reunião extraordinária de 2 de outubro de 2023, discutiu e deliberou pela participação de cinco representantes inscritos no Encontro Presencial 20 anos do estatuto da Pessoa Idosa – conquistas e desafios, promovido pelo Conselho Estadual do Idoso/Comissão de Capacitação de Conselheiros e Apoio Técnico aos Conselhos Municipais do Idoso e a Comissão de defesa dos Direitos do Idoso da ALESC.

O evento acontecerá no dia 10 de outubro – terça-feira, das 9 às 17 horas, no Auditório Antonieta de Barros – ALESC, Florianópolis.

Considerando a ata da reunião extraordinária do COMDI;

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar e liberar diárias para dois motoristas e cinco representantes do COMDI, Conselheiros inscritos no Encontro Presencial 20 anos do estatuto da Pessoa Idosa – conquistas e desafios, na cidade de Florianópolis – SC.

Art. 2º - Os Conselheiros que se disponibilizaram para representar o COMDI foram Alzair M.D. de Souza, Heidi Bublitz Schubert, Maria das Graças Cossia, Milton Américo dos Santos e Sueli Garcia.

Art. 3º - O veículo e as diárias serão disponibilizados com recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Joinville, 3 de outubro de 2023.

Milton Américo dos Santos 

Presidente do COMDI

Documento assinado eletronicamente por Milton Américo dos Santos, Usuário Externo, em 03/10/2023, às 09:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0018594711 e o código CRC 52AEA7F5.