Decisão SEI Nº 0018720583/2023 - SAP.UCP.CGPPP
Joinville, 11 de outubro de 2023.
O Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Joinville (CGPPP) acolhe a avaliação realizada pela Unidade Executiva, por meio da Comissão Especial de Acompanhamento e Avaliação dos Estudos nomeada pela Portaria CGPPP nº 03/2023 (SEI 0017109246), dos estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, jurídica e de engenharia e arquitetura para a adequação, ampliação, modernização, operação, manutenção e gestão dos cemitérios públicos municipais, do serviço funerário municipal, e da construção, operação, manutenção e gestão de um novo cemitério público e crematório, no Município de Joinville, oriundo do Edital de Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 001/2023, e decide pela seleção dos estudos apresentados pelo Consórcio formado pelas empresas Kappex Assessoria e Participações Eireli (líder), CNPJ nº 04.805.879/0001-08, e por Think Viabilidade de Negócios Ltda., CNPJ nº 31.651.207/0001-50, CONDICIONANDO à efetivação, pelo Consórcio, de todos os esclarecimentos, correções, comprovações e complementações que serão elencados pela Comissão Especial de Acompanhamento e Avaliação dos Estudos por meio de Ofício específico, nos prazos estabelecidos, para posterior aprovação, conforme ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 014 - CGPPP (SEI 0018686050), de 10/10/2023.
Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Joinville (CGPPP)
 | Documento assinado eletronicamente por Fabio Joao Jovita, Secretário (a), em 17/10/2023, às 17:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| | Documento assinado eletronicamente por William Escher, Secretário (a), em 17/10/2023, às 17:17, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| | Documento assinado eletronicamente por Gilberto de Souza Leal Junior, Secretário (a), em 17/10/2023, às 18:17, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| | Documento assinado eletronicamente por Fernando Bade, Secretário (a), em 18/10/2023, às 17:57, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| | Documento assinado eletronicamente por Marcel Virmond Vieira, Secretário (a), em 27/10/2023, às 12:43, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| | Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 27/10/2023, às 13:43, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0018720583 e o código CRC 2495004E. |
| 22.0.241950-5 |
| 0018720583v4 |