DECRETO Nº 57.275, de 31 de outubro de 2023.
Altera o titular da alínea "g", do inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 53.358, de 22 de fevereiro de 2023, que nomeia membros para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Prefeito de Joinville, no exercício de suas atribuições e, em consonância com o disposto no art. 7º, da Lei nº 3.725, de 02 de julho de 1998, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, e revoga a Lei nº 2.627, de 17 de janeiro de 1992,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o seguinte membro, para completar o mandato em andamento de 27 de fevereiro de 2023 a 26 de fevereiro de 2025, alterando o titular da alínea "g", do inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 53.358, de 22 de fevereiro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
I – ...
...
II - ...
...
g) ...
Titular: Michele de Assis Pereira" (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Adriano Bornschein Silva
Prefeito
 | Documento assinado eletronicamente por Adriano Bornschein Silva, Prefeito, em 31/10/2023, às 18:37, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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| 23.0.040564-9 |
| 0018945004v4 |