DECRETO Nº 57.414, de 16 de novembro de 2023.
Nomeia membros para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDE, mandato 2023-2025.
O Prefeito de Joinville, no exercício de suas atribuições e em consonância com os arts. 6º, 7º, 8º, 9º e 10º, da Lei nº 4.403, de 25 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 7.070, de 28 de novembro de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDE e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência,
DECRETA:
Art. 1° Ficam nomeados para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDE, para o mandato de 15 de dezembro de 2023 a 14 de dezembro de 2025, os seguintes membros:
I – Representantes dos órgãos governamentais:
a) Secretaria de Assistência Social
1) Titular: Terezinha Aparecida da Silva
Suplente: Cleiton José Barbosa
2) Titular: Francielle de Luca Rosa
Suplente: Nadia Brombini Otero Kaminski
b) Secretaria de Educação
Titular: Roberta da Luz Engels
Suplente: Sonia Fambomel
c) Secretaria de Infraestrutura Urbana
Titular: Luiz Carlos Bernardino
Suplente: Thomaz Henrique Thomsen
d) Secretaria da Saúde
Titular: Átila Rohleder Junior
Suplente: André Paulo Klamt
e) Coordenadoria Regional de Joinville – CRE
Titular: Jorge Leonardo Leite Batista
Suplente: Beatricia da Silva Rossini Pereira
f) Secretaria da Fazenda
Titular: Silvano Pinto
Suplente: Fernão Oliveira Picanco
g) Secretaria de Planejamento Urbano
Titular: Amanda Carolina Máximo
Suplente: Isabelle Costa Luis
h) Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública
Titular: Michele Regina Linzmeyer
Suplente: Claudio Martim Netto
i) Secretaria de Administração e Planejamento
Titular: Simone Corrente Simas
Suplente: Jessica Tambosi
II – Representantes da sociedade civil organizada, com atuação nas diversas áreas de atendimento às pessoas com deficiência, legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos 02 (dois) anos:
a) Entidades que prestam atendimento direto às pessoas com deficiência:
1) Associação Joinvilense para Integração dos Deficientes Visuais – AJIDEVI
Titular: Frank Duarte
Suplente: Giovanni Richter Tardivo
2) Associação dos Deficientes Físicos de Joinville - ADEJ
Titular: Daison Nelson Ferreira Dias
Suplente: Gislene Caldeira de Araujo
3) Associação de Amigos do Autista - AMA
Titular: Lilian Leite Engster
Suplente: Dariane Rocha
4) Associação Paralímpica de Joinville - APJ
Titular: Vanderlei Pedro Quintino
Suplente: Vânia Schimerski
b) Instituição de Ensino Superior - Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE
Titular: Francine de Almeida Acosta
Suplente Camila Aparecida Salles
c) Associações de profissionais ligados à reabilitação: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª Região - CREFITO
Titular: Maristela Vieira
Suplente: Francielle Maes Lopes
d) Indústria e comércio SENAI/SC - Joinville Norte I - Federação das Indústrias de Santa Catarina - FIESC
Titular: Nilson Henchel
Suplente: Carla Maria de Schipper
e) Entidades sociais que prestam assistência social às pessoas com deficiência:
1) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Joinville – APAE
Titular: Daniela Kinas Cardoso
Suplente: Alexandra Carolina de Mello
f) Ordem dos Advogados do Brasil – OAB - Subseção Joinville
Titular: Andrea Silva do Amaral
Suplente: Caroline Salles da Silva
g) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina – CREA/SC – Joinville
Titular: Rogério Novaes
Suplente: Rodrigo Ondino de Souza
Art. 2° A função de Conselheiro não será remunerada, sendo os seus serviços considerados relevantes para a comunidade.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Adriano Bornschein Silva
Prefeito
 | Documento assinado eletronicamente por Adriano Bornschein Silva, Prefeito, em 16/11/2023, às 19:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0019138066 e o código CRC EB3B4F46. |
| 23.0.274537-4 |
| 0019138066v3 |